Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo Jair Bolsonaro (PSL) se prepara para enviar ao Congresso Nacional um projeto de reforma administrativa, que trata da possibilidade de o servidor público perder o cargo por insuficiência de desempenho.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a Força Sindical são contra a proposta, que ainda está em fase de elaboração pelo Ministério da Economia.
Além do fim da estabilidade dos servidores públicos, as centrais estão apreensivas com outras medidas da reforma administrativa, como a redução dos salários de entrada; reestruturação das progressões; criação de contrato por tempo indeterminado, sem previsão de estabilidade; e manutenção da estabilidade apenas a cargos considerados sensíveis, como auditores e diplomatas.
Ainda segundo as centrais sindicais, o fim da estabilidade dos servidores públicos pode impactar negativamente na execução de políticas públicas, principalmente, em áreas como saúde e educação, que necessitam de investimentos através de concursos com estabilidade.
As centrais ainda reforçam que os servidores públicos da ativa passarão por processo de transição, sendo afetados pelas mudanças.
Para Sinval Costa, presidente da CTB em Alagoas, “a pauta agora é atingir em cheio os servidores públicos naquilo que ainda lhe dá a estabilidade no emprego e ficar vulnerável com a proposta de demissão. O governo ataca os trabalhadores por etapas. Primeiro foi à reforma trabalhista, agora a da previdência e, por fim, a administrativa”.
Já para Albegemar Cassimiro, da Força Sindical, o governo erra ao querer modificar as regras do exercício do serviço público, mexendo nesta questão da estabilidade.
“O fim da estabilidade tem que ser para quem entrou agora como celetista nessa onda de privatizações. Quem é estatutário, fez concurso, foi aprovado e depois nomeado quer estabilidade porque a pessoa prestou concurso por isso. O governo quer terceirizar e privatizar tudo, inclusive serviços essenciais na educação e saúde e esta precarização nos preocupa”, reclama Albegemar.
Em nota, a CUT também se posiciona contrária à proposta de reforma administrativa por considerar que “precariza” os serviços públicos.
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e a própria Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília foram questionados, mas não responderam.
Parlamentares de Alagoas em Brasília dizem defender servidores
A Tribuna procurou os membros da bancada alagoana no Congresso Nacional, dos que retornaram à reportagem, João Henrique Caldas (JHC), do PSB, disse que não comentaria o tema. Já Paulão (PT), Tereza Nelma (PSDB) e Marx Beltrão (PSD), disseram ser contrários ao fim da estabilidade para os servidores públicos.
Para Paulão, o governo Bolsonaro tenta esvaziar o papel do Estado para o desenvolvimento do país. “É a destruição da expectativa dos sonhos da juventude. O Bolsonaro é o principal ator do filme ‘Exterminador do Futuro’”.
Já Tereza Nelma ressalta que a Constituição já superou a discussão sobre a estabilidade dos servidores.
“Esse assunto é uma velharia, herança da ditadura, quando servidores públicos eram contratados via CLT, e precisavam de atestado ideológico para ocupar os cargos”, diz a tucana. “O fim da estabilidade, principalmente nos estados e municípios, representará a transformação dos servidores de Estado em empregados de governos”, completa.
Mesmo dizendo ser favorável à estabilidade dos servidores públicos, Marx Beltrão ressalta que o projeto ainda não chegou à Câmara dos Deputados e isso o impede de opinar sobre seu conteúdo completo.
“É preciso aguardar o projeto ser apresentado de modo oficial, para que os parlamentares possam avaliá-lo com cautela e propriedade. Precisamos discutir a fundo as propostas, ouvindo os argumentos do governo e, especialmente, dos servidores públicos, que são fundamentais ao desenvolvimento do Brasil e de Alagoas”, afirma Marx Beltrão.
Para JHC, “o problema, na nossa avaliação, é que não há assunto”.
Isnaldo Bulhões (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB), Sérgio Toledo (PR) e Severino Pessoa (PRB) não responderam à reportagem, assim como os senadores Renan Calheiros (MDB) e Fernando Collor (PRTB). O deputado Artur Lira (PP) não foi encontrado.
SENADOR
O senador Rodrigo Cunha (PSDB), por meio de sua assessoria, disse que só se pronuncia sobre o tema quando o projeto chegar ao Congresso Nacional. Contudo, ele ressalta ser necessário que os servidores passem por avaliação de desempenho. “O senador é a favor de uma reforma que valorize ainda mais o servidor público que apresente resultados à sociedade. Também vê com bons olhos o aprimoramento de um sistema que favoreça a meritocracia”.
