Após intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), o abrigo São Vicente de Paulo, localizado em Maceió, voltou a conceder o adicional de insalubridade a técnicos de enfermagem que laboram no local. O MPT instaurou inquérito civil para investigar o caso, após receber denúncia de que o lar de idosos havia deixado de pagar o benefício há dois meses.
Durante as investigações, o MPT notificou o abrigo a prestar esclarecimentos sobre a denúncia da suspensão da insalubridade e, durante audiência, o lar de idosos informou que a assistência para a saúde existente não o caracteriza como estabelecimento de assistência médica. O representante do abrigo também alegou que não há a aplicação de medicamentos intravenosos nos idosos e que os técnicos de enfermagem apenas ministram as medicações – argumentos utilizados pelo abrigo para não realizar o pagamento do benefício.
No entanto, durante inspeção in loco realizada no abrigo, o setor de perícias do MPT verificou que algumas situações que colocam em exposição os técnicos de enfermagem ao risco biológico, principalmente pela manipulação de materiais perfurantes, dão direito ao pagamento do adicional de insalubridade. Ainda de acordo com a perícia, o abrigo realiza a aplicação de medicamentos injetáveis nos idosos, há o contato entre os profissionais e os abrigados – estes últimos em situação de extrema vulnerabilidade – e a mão-de-obra destes trabalhadores é técnica em saúde, e estão expostos ao risco, ainda que não permanentemente.
“Em Apreciação Prévia, restou deferida a instauração de procedimento em face da denúncia, por se tratar de fato de interesse público, pois constituía, em tese, lesão a direitos indisponíveis dos trabalhadores. O Inquérito Civil foi instaurado, então, para averiguação quanto à efetiva ocorrência das lesões apontadas e adoção das providências legais cabíveis para que a investigada ajustasse sua conduta, sanando as irregularidades que fossem constatadas”, explicou o procurador do MPT Matheus Gama, ao ressaltar as medidas legais adotadas para buscar, junto ao lar de idosos, a correção das irregularidades.
Após apurar os fatos durante a inspeção e discutir os pontos durante audiência, o MPT havia concedido prazo para o abrigo firmar termo de ajustamento de conduta, mas, atendendo às recomendações que constam em laudo pericial, o empregador passou a realizar o pagamento do adicional de insalubridade de seus técnicos de enfermagem, adequando sua conduta voluntariamente. Mesmo com a adequação da conduta, o MPT continua acompanhando o caso.
Movimento “Unidos pela vida”: programa TC News entrevista a coordenadora do Projeto, Cláudia Amaral
Assessoria
28/09/2020 12:42
Justiça
Foto: reprodução
O movimento de prevenção e combate ao suicídio “unidos pela vida” está retomando aos poucos as atividades. Em entrevista a TV Cidadã, a coordenadora do projeto e corregedora da Procuradoria-Geral do Estado, Cláudia Amaral, explica como o movimento funciona.
A ideia é que a rede de apoio funcione de setembro a setembro. Algumas atividades foram inviabilizadas devido a pandemia, mas já o movimento já foi normalizado. “O objetivo principal do Movimento é congregar as atividades de apoio a pessoas com depressão e funcionar como uma rede de apoio que integra organismos de escuta, psicólogos, estudantes de psicologia, faculdades e instituições que tenham interesse em auxiliar na divulgação de como essas pessoas podem encontrar ajuda”, garantiu Cláudia Amaral.
O Tribunal de Contas de Alagoas, por meio da Coordenação de Serviço Social, participa ativamente do projeto, desde o seu lançamento. "O Tribunal apoia o projeto de 3 formas: participando das atividades desenvolvidas, realizando a cobertura - por meio da TV Cidadã - das ações do Movimento e, ainda, nosso presidente, Conselheiro Otávio Lessa, tem se engajado em articular e mobilizar outras instituições públicas a se unirem a essa luta de combate ao suicídio", afirmou a coordenadora do Serviço Social do TCE AL, Sidelene Cavalcante.
Acompanhe a entrevista completa no canal 35.2 da TV aberta, no Facebook e no YouTube da TV Cidadã:
Por Redação 26/09/2020 - 23h 30min Reprodução Instagram Fonte: Maltanet.com.br0
Outros serviços básicos também foram ofertados
ASecretaria Municipal de Saúde objetivando estabilizar e combater o novo coronavírus e consequentemente a COVID-19 está realizando ações externas em nosso município.
Sábado, 19 de setembro foi feita uma ação de conscientização e combate ao novo coronavírus e a COVID-19 na feira livre do nosso município.
No último sábado (26), profissionais da saúde realizaram mais uma ação, desta feita no Largo do Maracanã. Quanto a COVID-19 foram realizadas verificação de temperatura e orientações gerais.
Ainda foram ofertados os seguintes serviços: aferição de Pressão Arterial, Vacinação (Sarampo e Tétano) e Glicemia em Jejum. Nessa ação foram realizados 144 atendimentos. Na oportunidade 36 pessoas foram vacinadas.
Além dos atendimentos na tenda instalada no Largo do Maracanã, 12 agentes de saúde percorreram as casas das imediações daquela localidade, especificamente Rua Santa Sofia e Prefeito Pedro Gaia, procedendo as orientações sobre a COVID-19.
Economistas alertam para efeitos de volta da covid
Por Aline Bronzati e Thaís Barcellos
A nova escalada de casos de covid-19 em vários países e, por consequência, a possibilidade de adoção de novas medidas de restrição para conter uma segunda onda da pandemia colocam em dúvida a velocidade de recuperação da economia global. Por enquanto, economistas descartam a reversão do movimento de retomada. Mas, com o risco crescente de novos bloqueios regionais, já esperam desaceleração substancial no ritmo atual, postergando ainda mais o retorno da atividade ao nível pré-pandemia. Essa preocupação já tem se refletido no humor do mercado financeiro, com as Bolsas globais registrando quedas nos últimos dias.
No Reino Unido, o primeiro-ministro Boris Johnson anunciou novas medidas restritivas, limitando o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 22 horas, por exemplo. Ele ainda alertou os britânicos de que o país não deve esperar um retorno à normalidade social por pelo menos seis meses. Na Espanha, 850 mil moradores de Madri e da região metropolitana não poderão deixar seus bairros por duas semanas, a não ser para tarefas essenciais.
Nas contas da inglesa Oxford Economics, as medidas já anunciadas ainda têm impacto pequeno, de apenas 0,2 ponto porcentual na leitura mensal do PIB do Reino Unido. No entanto, como a consultoria trabalhava com o cenário de que as restrições seriam flexibilizadas, o movimento ao contrário a obriga a rever seus cálculos. Até então, conforme o economista da Oxford, Martin Beck, a expectativa era de que o PIB inglês apontasse alta de 1,4% em outubro, 4,5% no último trimestre e uma queda de 9,5% no ano.
“Mas se as medidas anunciadas se mostrarem insuficientes e forem um presságio de um bloqueio de duas semanas, a projeção para o PIB do quarto trimestre pode ser cortada em 2,5 pontos”, diz ela, em relatório. Em outubro, o impacto negativo poderia ser de 8 pontos porcentuais, avalia Martin.
As novas restrições que começam a aparecer se seguem ao aumento das contaminações por covid-19 na região. No último fim de semana, a França bateu o recorde de novas infecções em 24 horas, enquanto o Reino Unido atingiu o maior índice desde 8 de maio.
Por enquanto, os bloqueios que vêm sendo anunciados são limitados, mas os números aumentam o temor de um segundo lockdown nacional, o que seria um desastre para a recuperação das economias da região, alertam economistas.
“Os problemas de contenção de vírus nos Estados Unidos e em países emergentes são somados ao número crescente de casos na Europa”, alerta o JP Morgan em relatório. O banco americano vê o movimento de recuperação global ainda forte, mas incompleto em meio ao risco de novos bloqueios e à falta de munição dos governos para responder ao movimento de retomada.
Sinais de freio
A Oxford Economics lembra que a recuperação econômica segue ininterrupta, mas tem diminuído o ritmo. Nos dados, um sinal desse freio na recuperação já pode ser observado nos PMIs (Índice de Gerentes de Compra, na sigla em inglês), que costumam antecipar movimentos na atividade econômica. Em países como a Espanha, onde o crescimento de casos recente tem surpreendido, principalmente nos arredores de Madri, é claro o repique.
O PMI Industrial espanhol caiu a 49,9 pontos em agosto – números abaixo de 50 indicam contração da atividade econômica. No setor de serviços, a situação é pior, com queda de 51,9 para 47,7 pontos entre julho e agosto. Na zona do euro, também houve redução no último mês no PMI Composto, que engloba os dois setores, de 54,9 para 51,9.
O economista Alexandre Lohmann, da GO Associados, lembra que a “parte fácil” da retomada já passou. “A retomada já estava em risco de se tornar uma ‘retomada em W’, com uma forte recuperação seguida de uma nova queda antes de ter a recuperação final. Nesse contexto, medidas restritivas, mesmo limitadas, não ajudam. Os primeiros sinais dessa retomada em W começam a aparecer no PMI de países que têm uma forte segunda onda, como a Espanha.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As doações de órgãos caíram 87% este ano por conta da pandemia do novo coronavírus. Desde o início do ano nenhum transplante de múltiplos órgãos foi realizado, apenas transplantes de córneas e só até março deste ano. O cenário preocupa e ainda não há prazo para retomada do serviço.
Como explica Daniela Ramos, coordenadora da Central de Transplantes de Alagoas, as restrições impostas pela pandemia e os novos protocolos adotados fizeram cair drasticamente as doações. Até o contato com as famílias de possíveis doadores foi restrita a ligações, limitando ainda mais as chances de conseguir um órgão em tempo hábil para a cirurgia.
“O impacto foi muito grande, foi diretamente na doação e nos transplantes, aqui em Alagoas, a doação caiu 87% no primeiro semestre, em relação ao ano anterior. Transplantes também caíram bastante, para se ter uma ideia, no mesmo período do ano passado foram realizadas quatro transplantes de coração, quatro de rim e 14 transplantes de córnea. Este ano não foi realizado nenhum transplante de múltiplos órgãos, somente de córnea com um acréscimo, 26 ao todo, mas porque foram realizados antes da pandemia”, explica a coordenadora.
Atualmente, 377 pacientes alagoanos aguardam em fila de espera por um órgão. Sendo 234 pacientes aguardando córnea, 141 à espera de um rim compatível e duas pessoas aguardando por um coração.
“Até o momento no Brasil uma das regiões mais afetadas é o Nordeste, que registra uma queda de 44% no número de transplantes, atrás apenas da região Norte”, destaca Daniela Ramos.
Não há registro de mortes no estado por conta dessa espera, mas Daniela salienta que há estados que a situação ficou ainda mais crítica. “Até março, tinham morrido 12 pessoas no Ceará a espera de um órgão. Muitas pessoas no Brasil perderam a vida esperando por um transplante que não foi realizado por conta do Covid. Além da pandemia ter matado tanta gente, muitas também morreram esperando o transplante”, salienta.
O mês de setembro é dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos e transplantes. Até o ano passado, a Central de Transplantes do estado vinha registrando um cenário crescente no número de doações. Tanto que logo no início do ano, uma equipe médica foi credenciada pelo Ministério da Saúde para a realização de transplantes de fígado. No entanto, a expansão do novo coronavírus prejudicou significativamente o avanço do programa de transplantes do estado.
“Foi um retrocesso por conta da pandemia. A doação tem a recusa por conta da família. Independente da pandemia precisa da autorização da família para a doação, e com a pandemia os critérios se tornaram mais rígidos. Então, para ter uma noção, os transplantes de córneas foram suspensos desde março, tanto a abordagem das famílias, como o próprio transplante para proteção do receptor, da equipe médica. Os outros transplantes onde há necessidade de morte encefálica, os critérios ficaram muito apertados também, porque todos os pacientes doadores precisavam fazer o PCR, porque é contraindicação absoluta Covid-19 positivo. E nesse período todo, tivemos duas doações autorizadas. Nós não paramos de trabalhar, mas não conseguimos captar os órgãos por conta do Covid. A logística foi toda afetada, questão de voos”, pontua Daniela Ramos.
Agora, o serviço aguarda novos protocolos e debate a retomada das captações e transplantes.
“Para que os pacientes não corram riscos e os profissionais de saúde da mesma forma nós precisamos elaborar estratégias de enfrentamento seguras. Estamos num momento de conversa, reorganização para retomarmos. Ainda não retomamos. O Ministério ainda não liberou transplantes de córneas. Estamos aguardando, mas já estamos nos organizando, elaborando essas estratégias para aos poucos retomar. Sabemos que é um processo delicado que envolve muitos fatores e por isso precisamos ter muita cautela”, enfatiza Ramos.
Alagoas contabilizou até quinta-feira (10), nove casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), doença rara que vem sendo associada à Covid-19. Os dados são do Ministério da Saúde. Não há registro de óbito em decorrência da enfermidade no estado.
O pediatra Marcos Gonçalves enfatizou que foi percebida a ocorrência de atendimentos a pacientes crianças e adolescentes no Hospital Geral do Estado (HGE) desde o início da pandemia com este tipo de síndrome.
“Conversando com os demais pediatras dos hospitais particulares de Maceió tivemos uns 12 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica, a maioria deles são em crianças maiores de 1 ano de idade, bem como alguns adolescentes; e todos eles evoluíram bem para a alta médica após a ingestão de Imunoglobulina endovenosa (IGEV), que demora de 6 a 12 horas e a infusão de corticoide endovenoso. Graças a Deus nenhum óbito foi registrado relacionado a SIM-P”, observou o médico.
Até a semana epidemiológica 34, que compreende período até 22 de agosto de 2020, o Ministério da Saúde foi notificado da ocorrência da SIM-P em 197 crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, com registro de 14 óbitos no Brasil. Dentre os casos, 58,4% foram registrados em crianças e adolescentes do sexo masculino, com 38,1% dos registros nas faixas etárias de 0 a 4 anos e 33,0%, de 5 a 9 anos. Dentre os óbitos, 64,3% (n=9) foram registrados entre as crianças de 0 a 4 anos.
Das 14 unidades federativas (UF) que informaram registro de casos, oito possuem óbitos pelo agravo. A maior concentração de casos encontra-se nos estados do Ceará (41), Pará (24), Rio de Janeiro (22), São Paulo e Distrito Federal (19).
SIM-P
Conforme o Ministério da Saúde, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica é caracterizada por febre persistente e elevada acompanhada de um conjunto de sintomas que podem incluir hipotensão (pressão baixa ou choque), comprometimento de múltiplos órgãos e elevados marcadores inflamatórios. O paciente hospitalizado pode apresentar manifestações cardiovasculares ou gastrointestinais agudas (diarreia, vômito, dor abdominal); conjuntivite ou manifestações cutâneas; quadro inflamatório e confirmação laboratorial (técnica RT-PCR ou sorologia) ou história de contato com caso confirmado do novo coronavírus.
Os sintomas respiratórios não são presentes em todos os casos, de acordo com as evidências atuais. As características são semelhantes à síndrome de Kawasaki e síndrome do choque tóxico. Os pacientes farão exames para confirmar ou descartar a infecção pelo Covid-19, além de outros testes laboratoriais, especialmente os marcadores de atividade inflamatória.
ALERTA MUNDIAL
A Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia emitido um alerta mundial aos pediatras relatando a identificação de uma nova condição clínica, possivelmente associada à Covid-19, caracterizada pela Síndrome Inflamatória Multissistêmica (SIM-P), com manifestações clínicas similares à síndrome de Kawasaki típica, Kawasaki incompleta e/ou síndrome do choque tóxico. Entre os sintomas mais frequentes estão febre persistente acompanhada de um conjunto de sintomas como pressão baixa, conjuntivite, manchas no corpo, diarreia, dor abdominal, náuseas, vômitos, comprometimento respiratório, entre outros.
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Fonte: Tribuna Independente / Texto: Ana Paula Omena
Campanha propõe tributar super-ricos para reconstruir o país Pós-Covid
Conjunto de propostas, sob o nome “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, onera os 0,3% mais ricos e pode ser implementado sem mudar Constituição.
Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma reforma tributária com propostas como uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um imposto sobre transações eletrônicas – ambos incidindo sobre o cidadão, seja via repasse aos preços ou diretamente – há alternativas de mudanças no sistema tributário que aliviam a população e elevam a carga para um segmento que tem condições de contribuir para enfrentar a crise, mas paga muito pouco imposto: os super-ricos.
O mesmo grupo de economistas, pesquisadores e entidades que construiu o projeto da Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável – proposta que serviu de base para a apresentação de uma Emenda Substitutiva Global (EMC 178) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma das propostas no Congresso Nacional que trata de reforma tributária – lançou agora um pacote de medidas emergenciais com potencial para aumentar a arrecadação do Estado em R$ 292 bilhões, incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio.
O conjunto de propostas, sob o nome Tributar os super-ricos para reconstruir o país, onera os 0,3% mais ricos e pode ser implementado de maneira simples, sem a necessidade de mudanças na Constituição via emenda, que exigem mais votos para ser aprovadas.
O economista Eduardo Fagnani, coordenador do estudo que resultou na proposta de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, explica que as medidas emergenciais tomaram como referência as ações adotadas em crises de magnitude semelhante à da pandemia – como a Grande Recessão de 1929. “Em situações como essa, os países capitalistas centrais aumentaram a tributação, porque o Estado tem que intervir. Você tem que criar mecanismos financeiros”, diz.
Segundo Fagnani, tanto a proposta do Ministério da Economia quanto as duas propostas de reforma tributária que já tramitam no Congresso – a PEC 45 e a PEC 110 – não tratam do principal problema do sistema tributário brasileiro, que é a alta tributação sobre o consumo em detrimento da tributação sobre a renda e patrimônio.
“As três propostas não mexem no que é fundamental, que é a maior anomalia da tributação brasileira. O equivalente a 50% de tudo que nós arrecadamos vem do consumo e essas propostas vão elevar ainda mais a participação do consumo na arrecadação total. A tributação do consumo é passada para os preços e quem é afetado são os pobres, que consomem tudo que ganham”, afirma.
Medidas
Para aumentar a arrecadação com progressividade (ou seja, quem ganha mais contribui com mais), a campanha traz oito propostas. Uma delas é o tratamento isonômico na tributação das rendas e maior progressividade no IRPF, com mais faixas de contribuição, por exemplo. A estimativa é que somente essas ações podem aumentar a arrecadação anual em R$158 bilhões.
Além disso, afinado ao princípio da capacidade contributiva, as medidas propõem desoneração de mais de R$15 bilhões no IRPF para contribuintes com rendas baixas e intermediárias e também para as empresas do Simples, por meio da isenção do IRPJ e CSLL.
Já a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas – que já tem previsão constitucional – garantiria R$ 40 bilhões anuais a mais. O grupo propõe também a majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade e acréscimo de 1% para os demais setores, o que garantiria R$ 40,5 bilhões extras.
Mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) garantiriam R$ 14 bilhões e o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio asseguraria R$5 bilhões.
A única reforma possível
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, foi a primeira parlamentar a assinar a emenda substitutiva baseada na reforma solidária. A EMC 178 teve mais de 200 assinaturas. Para a deputada, uma reforma tributando os super-ricos é a única possível no atual momento de crise.
“Na verdade, não faz sentido nenhum fazer reforma tributária na recessão que não seja tributando os ricos. Os super-ricos continuaram ganhando dinheiro na pandemia, enquanto as pessoas perderam emprego e renda. Não faz sentido uma reforma tributária que tribute o consumo e os assalariados, que é o que o governo quer”, comentou.
Com relação à possibilidade de propostas como a progressividade do imposto de renda, a desoneração de micro e pequenas empresas e o Imposto sobre Grandes Fortunas avançarem no Congresso, a líder da Minoria acredita que este é o momento para discutir esses temas.
“Não é simples, porque a correlação de forças no Congresso nunca foi simples para essas pautas. Mas penso que, com a situação econômica que o país está vivendo, cresce a possibilidade de a gente avançar com propostas de redistribuição, porque não vamos ter base econômica que sustente a tributação sobre o consumo e sobre o assalariado. Toda e qualquer proposta que tribute para cima [ou seja, os mais ricos] é a única possível em um momento como esse”, concluiu.
Ogovernador Renan Filho anunciou, nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), que os 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II – COVID-19 do Hospital Metropolitano de Maceió foram habilitados pelo Ministério da Saúde. Para mantê-los por 90 dias em funcionamento, o governo federal disponibilizou R$ 4.320.000,00.
A habilitação pode ser prorrogada ou mesmo encerrada, caso termine a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. “Isso significa dizer que governo federal passa a participar do custeio para a operação do Hospital Metropolitano durante a pandemia”, anunciou Renan Filho, em vídeo gravado em frente ao Ministério da Saúde, nesta manhã, e veiculado nas redes sociais.
O pedido de habilitação para o custeio dos leitos Covid-19 do Hospital Metropolitano foi feito pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Desde a inauguração, no dia 15 de maio, os leitos de UTI do Hospital Metropolitano de Maceió vinham sendo mantidos exclusivamente pelo Governo de Alagoas.
“Isso (a habilitação) é importante porque esses novos recursos que entram nos ajudam a prestar mais serviços ao cidadão de Alagoas. Você se lembra: tinha gente que, infelizmente, torcia contra a construção dos hospitais. Quando esses equipamentos ficaram prontos, disseram que o Estado não tinha condições de mantê-los; o Estado colocou tudo para funcionar e agora chega também o auxílio do governo federal”, recordou Renan Filho, que agradeceu ao governo federal pela contribuição.
Ele aproveitou a visita ao Ministério da Saúde para reforçar a importância da habilitação, já requisitada, dos leitos do Hospital Regional do Norte, em Porto Calvo, inaugurado no dia 6 de julho. Renan Filho tratou, ainda, da construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) previstas para Maceió e Arapiraca.
Infectologista prevê máscara obrigatória no país pelo menos até fim do ano
"Esse é o novo normal que nós vamos viver, e provavelmente até o fim do ano a gente deve ter o uso obrigatório de máscaras", afirmou o médico Sergio Cimerman
Coordenador científico da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o médico Sergio Cimerman estimou que o uso de máscara deveria ser obrigatório no Brasil pelo menos até o fim de 2020 e disse esperar que as pessoas denunciem quem não utilizar esse equipamento de proteção em locais públicos.
“Esse é o novo normal que nós vamos viver, e provavelmente até o fim do ano a gente deve ter o uso obrigatório de máscaras. E as pessoas vão ter de se acostumar. Vai ser um acessório a mais que as pessoas vão ter, como a gente sai com o nosso documento de identificação, com a chave do carro, o relógio, adornos nas mulheres…”, disse ele à GloboNews.
“A máscara também faz parte do dia a dia. É inadmissível, hoje, uma pessoa adentrar ou circular perante outras pessoas sem utilizar máscara. O cidadão deve denunciar a pessoa que não estiver utilizando a máscara. Hoje, o educado é usar máscara; mal educado é o que não usa e não colabora com todos nós”, acrescentou.
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de confirmações (1,8 milhão) e mortes (72 mil) provocadas pela Covid-19. Só perde para os Estados Unidos, com 3,4 milhões de casos e 137 mil óbitos.
“A pandemia não é a mesma para todos os países, nem a mesma para todos dentro de um mesmo país ou da mesma cidade. Muitos dizem que estamos todos no mesmo barco, mas não é bem assim. Estamos todos passando pela mesma tempestade no mesmo mar. Mas é como se alguns estivessem em transatlânticos, outros em iates, outros em barcos a vela ou mesmo canoas” – Nísia Trindade Lima, Presidente da Fiocruz [1]
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Encerramos a 28ª semana epidemiológica (05.07-11.07) em Alagoas, com um saldo total 44.633 casos confirmados, 36.973 pessoas recuperadas, 1.843 casos suspeitos de contaminação e, infelizmente, 1.264 óbitos desde março, quando se registrou a primeira morte causada pela Covid-19.
Tudo leva a crer que já passamos pela pior fase da pandemia no estado, mas é importante avaliar agora os efeitos da flexibilização do funcionamento das atividades econômicas, algo como em torno de final de julho e primeira quinzena de agosto para se ter um quadro mais assertivo sobre a situação geral.
Até aqui, o que podemos tecer de comentários sobre o que vimos, analisamos e captamos de sentimento geral segue nos próximos parágrafos, de maneira sistemática.
1. Estudos realizados na UFRN, liderado pelo pesquisador José Dias de Nascimento que compõem também o subcomitê de modelagem do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, indicam que Alagoas já passou pela sua pior fase, especialmente na capital do estado, que tem um peso relevante nesse primeiro período de 100 dias da pandemia no estado.
2. A figura abaixo indica alguns movimentos nesse sentido. No primeiro gráfico abaixo temos uma simulação demonstrando que as curvas de casos sintomáticos e assintomáticos estão em linha de tendência de queda suave e a curva de demanda por leitos hospitalares foi um pouco mais acentuada entre a segunda quinzena de maio e a primeira de junho, quando a fila de espera por um leito de UTI chegou a ter mais de 50 pacientes e a ocupação se aproximava de 80%. Durante todo o mês de junho, na média, a ocupação de leitos de UTI tradicionais oscilou em torno de 77%, e fechamos essa 28ª semana epidemiológica com 67% de ocupação no sábado, dia 11.07, sendo 64% em Maceió e 73% no interior
3. No segundo gráfico vemos que a saturação da capacidade hospitalar já esteve muito próxima de ser atingida, conforme posto no parágrafo anterior. Entretanto, o aumento de leitos de UTI de alta complexidade, a disponibilização de leitos com respiradores para atender a demanda de pacientes de gravidade intermediária e, principalmente, a reorganização do sistema de regulação, que adotou novos protocolos, aumentando a eficiência, permitiram reduzir a pressão sobre o sistema. Desde o dia 14.06 que a fila de espera vem diminuindo sistematicamente, e no dia 11.07 somente 2 pacientes constavam na demanda.
4. No terceiro gráfico observa-se uma curva crescente do nível de testagem em Alagoas. Ela corrobora os números que a Secretaria de Estado da Saúde reúne somente para a rede pública sob sua responsabilidade, excetuando a rede municipal e privada (incluindo farmácias). Na rede estadual já foram realizados mais de 38 mil atendimentos e realizados 32 mil testes.
5. Sobre testagem é preciso apontar que especialistas no assunto revelam a impossibilidade de aplicarmos o teste RT-PCR em massa no Brasil, quiçá no Nordeste e em realidades como a alagoana. Isso foi consenso entre especialistas no debate promovido pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical.[2]
6. Em relação ao número de contágio, Alagoas alcançou um Rt de 0,96, conforme a equipe de modelagem da UFRN. É muito provável que o peso de Maceió seja determinante nesse parâmetro, pois a curva de contágio no interior, mais especialmente em alguns municípios como Arapiraca, é muito superior, o que revela que as preocupações com a continuidade das medidas de isolamento social nessas regiões sejam elevadas. Nesse sentido, já vemos uma sensível diminuição do número de óbitos por semana epidemiológica. Em termos comparativos, na 22ª semana foram registrados 174 óbitos, de lá para cá felizmente essa trágica situação foi perdendo força até fechar a 28ª semana com 68 mortes confirmadas por Covid-19 e 13 casos em investigação.
7. Outro importante indicador, quase sempre não tratado com a devida atenção pela opinião pública, é o dos casos ativos, ou seja, a quantidade de pessoas que testaram positivo para Covid-19 e encontra-se dentro do prazo de 14 dias em tratamento. A curva de casos ativos vem declinando sistematicamente em Alagoas durante o mês de junho. Isso pode ser um importante termômetro para levantar a hipótese de que mesmo com a curva de casos confirmados sempre em crescente, os casos que requerem tratamento mais específico e cuidados têm diminuído no estado em função da perda de dinamismo da pandemia, especialmente em Maceió.
8. Muito improvável que Alagoas enfrente os mesmos problemas de outros estados nordestinos que viram colapsar o sistema de saúde e testemunharam uma tragédia ainda maior. Por aqui além de termos uma política de ampliação da rede hospitalar, inclusive com a importante inauguração de novos hospitais e unidades de pronto atendimento, como já apontado, o sistema de regulação tornou-se muito mais eficiente. Ademais, foi um dos únicos estados que reeditou por 9 vezes consecutivas os decretos de isolamento social, paralisando quase 70% de suas atividades econômicas. Após ter alcançado indicadores relativamente positivos, a sociedade precisa contribuir mais efetivamente pois foi dada a ela, especialmente aos segmentos econômicos, a oportunidade de participar mais ativamente das principais ações de combate a pandemia: uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social.
9. Caso esse “contrato social” estabelecido pelo programa de flexibilização não for cumprido, os principais indicadores piorarem e o sistema de saúde público ameaçar saturar, certamente o governo terá muito mais capital político e legitimidade perante a sociedade para impor medidas de controle social mais rígidas, retornando nas fases de abertura.
10. Corroboramos com a opinião da Presidente da Fiocruz que a pandemia assume dinâmicas diferenciadas e têm consequências ainda desconhecidas pela ciência. Nesse contexto, mesmo com todo o esforço dos governantes e autoridades de saúde, especialmente nas regiões mais periféricas do País, “evitar aglomerações soa como uma utopia”. Por essa razão, é muito difícil superar essa crise sem a colaboração da sociedade. Infelizmente as mensagens desencontradas e a falta de uma coordenação nacional efetiva tornaram o Brasil um péssimo exemplo mundial no combate à pandemia. Poderia ser muito pior caso o modelo federativo não fosse acionado rapidamente e tanto governadores quanto instituições da república não se esforçassem para minorar os conflitos políticos e a ausência completa de uma política nacional de saúde.
Prefeita em exercício visita Unidades de Saúde que estão sendo construídas e reconstruídas em Santana
Christiane Bulhões acompanhou as obras nas Unidades Areia Branca, Januário Paraibano, São Pedro e Baraúna.
Por: Redação Sertão na Hora
Foto: Jean Souza
A prefeita em exercício de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões, visitou quatro Unidades Básicas de Saúde na zona rural e na cidade para acompanhar o andamento das construções e reformas das unidades. As visitas aconteceram nesta quarta-feira (1), e contou com as presenças da secretária de Saúde, Normanda Santiago e do secretário de Infraestrutura Marcelo Melo.
As visitas foram realizadas nas UBSs Areia Branca, Januário Paraibano, São Pedro e Baraúna.
Christiane Bulhões destacou o fortalecimento da atenção básica que sempre foi um compromisso do prefeito Isnaldo Bulhões e assegurou que seguirá cuidando com empenho de todos os seus projetos. Ela ainda disse que em breve as unidades serão entregues “para acolher e cuidar da saúde de centenas de famílias santanenses”.
Eletrochoque, insulinoterapia e lobotomia, nada disso fazia sentido para a médica que revolucionou a forma de se fazer psiquiatria - ela foi além. Alagoana, Nise da Silveira nasceu em 1905, época em que os doentes mentais não eram tratados com humanidade. Seu cuidado para com o Outro a fez uma das grandes profissionais do Brasil, deixando um legado imensurável, tema do terceiro encontro da série “Grandes Personalidades do Nordeste”.
O evento, nesta quinta-feira (2), às 17h, será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Fundação Joaquim Nabuco (https://bit.ly/382DXkS). A cineasta e psicanalista Isabela Cribari falará sobre “Nise da Silveira: psicanálise, arte, cura e cultura”. Em seguida, haverá a palestra da médica Cristiana Tavares, sob o título de "Nise: a palavra que mais gosto é Liberdade". Um diálogo entre as palestrantes, que também responderão às perguntas do público que interagirá via chat, finalizará o evento.
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“A vida e obra de Nise de Silveira são a vitória dos grandes valores humanos. Em tempos de tanta carência, depressão coletiva e individual, ansiedades de todos os tipos, Nise é um oásis onde se pode beber a água pura do Iluminismo, da sensibilidade triunfando sobre a violência e a incompreensão”, reflete Mario Helio, diretor da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca).
Homenageada do debate, Nise da Silveira começou vencendo pelas estatísticas ainda jovem: foi a única mulher de sua turma de faculdade. Formou-se em medicina aos 21 anos, na Bahia. Em seu inusitado trabalho de conclusão do curso, analisou o comportamento de infratoras em uma cadeia de Salvador, pesquisa que aguçava um olhar para a existência dos invisíveis sociais do século passado.
“Nise era uma mulher livre de padrões desde a infância. Com mãe musicista, tio poeta e pai libertário, amante da música, seus sonhos não foram tolhidos. O apoio da família e o mundo da leitura a libertaram dos preconceitos vigentes no século passado, tornando-a uma das maiores humanistas na área das ciências”, compartilha Cristiana Tavares.
Ao longo da carreira como psiquiatra, Nise de Silveira se negou a aplicar em seus pacientes os tratamentos tidos como “convencionais”, era um acordo que tinha com seu companheiro, o médico sanitarista Mário Magalhães. Em vez de impor aos doentes o desgaste pelo serviço braçal nos manicômios, oferecia-lhes o amor e arte, com tintas, pincéis e telas brancas. Fundou assim a “terapia ocupacional”, acreditando que a produção artística tinha o poder de curar.
“Enquanto se achava que o esquizofrênico tinha os afetos embotados e não se comunicavam porque viviam num universo interior, Nise conseguiu acesso a este mundo a partir de uma outra linguagem: as imagens. Hoje todo o material que os pacientes produziram está exposto em um museu conhecido internacionalmente [Museu do Inconsciente, RJ]”, conta Isabela Cribari.
Programada para sete encontros, a série “Grandes Personalidades do Nordeste” prossegue até o final de julho. Sempre às quintas-feiras, o evento convida especialistas para explanar sobre a vida e contribuições sociais de figuras de destaque. As palestras seguintes serão sobre Antônio Conselheiro (9/07), Padre Cícero (16/07), Delmiro Gouveia (23/07) e Zumbi dos Palmares (30/07).
Sobre as palestrantes
Cristiana Tavares é médica, especializada em Oncologia clínica, com pós-
graduação em oncogenética pelo Hospital Israelita Albert Einstein e Mestrado
em Perícia Forense pela UPE. Professora universitária da disciplina de Oncologia, também atua como perita forense em Oncologia no Conselho Nacional dos Peritos Judiciais do Brasil, além de ser vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
Isabela Cribari é cineasta e fotógrafa, além de psicanalista. Atua em consultório
particular e na saúde pública, no Hospital Agamenon Magalhães, no Recife,
onde coordena o Cinema no Hospital - projeto de arte, cultura e psicanálise.
Serviço:
Grandes Personalidades do Nordeste: Nise Silveira
Palestras: "Nise da Silveira: psicanálise, arte, cura e cultura", com Isabela Cribari; e “Nise: ‘a palavra que mais gosto é Liberdade’", com Cristiana Tavares.
Dia: 2/7/2020
Horário: a partir das 17h
Transmissão no canal da Fundação Joaquim Nabuco do YouTube (https://bit.ly/382DXkS)
OGrupo Nacional Biotec da China (CNBG), que desenvolve uma das candidatas chinesas à vacina contra o coronavírus, disse neste domingo (28), que os primeiros resultados dos ensaios clínicos sugerem que a imunização seja segura e eficaz.
As doses experimentais, produzidas por uma unidade da estatal em Pequim, induziu a criação de anticorpos “de alto nível” em todos os participantes inoculados em um ensaio clínico de Fase 1 e 2 com mais de 1,1 mil voluntários.
Segundo a agência Reuters, a farmacêutica fez o anúncio na rede social chinesa WeChat, e citou a produção de um estudo que não foi divulgado.
Pesquisadores da China avaliam oito candidatos a vacinas, já na fase de testes em humanos, tanto no país asiático como no exterior. Na semana passada, o Instituto Butantan e o governo de São Paulo anunciaram uma parceria para testar outra candidata chinesa na corrida para a imunização.
Relatório publicado no site da Organização Mundial de Saúde (OMS) com dados de quarta-feira (24) mostra que estão em desenvolvimento 141 candidatas a vacina contra o vírus SARS-Cov-2, causador da Covid-19, sendo que 16 delas estão na fase clínica, ou seja, sendo testadas em humanos.
O acordo prevê a transferência de tecnologia e a compra de lotes da vacina. Se for comprovada a eficácia da imunização, ao menos 30,4 milhões de doses serão entregues em dois lotes: 15,2 milhões em dezembro de 2020, e 15,2 milhões em janeiro de 2021, com prioridade para o grupo de risco e para profissionais de saúde.
Etapas para a produção
Para chegar a uma vacina efetiva, os pesquisadores precisam percorrer diversas etapas para testar segurança e resposta imune. Primeiro há uma fase exploratória, com pesquisa e identificação de moléculas promissoras (antígenos).
O segundo momento é de fase pré-clínica, em que ocorre a validação da vacina em organismos vivos, usando animais (ratos, por exemplo).
Só então é chegada à fase clínica, em humanos, dividida em três momentos:
Fase 1: avaliação preliminar com poucos voluntários adultos monitorados de perto; Fase 2: testes em centenas de participantes que indicam informações sobre doses e horários que serão usados na fase 3. Pacientes são escolhidos de forma randomizada (aleatória) e são bem controlados; Fase 3: ensaio em larga escala (com milhares de indivíduos) que precisa fornecer uma avaliação definitiva da eficácia/segurança e prever eventos adversos; só então há um registro sanitário.
Circula em grupos de WhatsApp uma imagem afirmando que pessoas que sejam casos confirmados ou suspeitos de coronavírus e insistirem em sair de suas casas estarão cometendo crime passível de prisão. A informação é verdadeira.
“Atenção, sair de casa com suspeita ou testado positivo para a covid-19 é crime! Art. 268 do cód penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção de um mês a um ano e multa. Denuncie!”, diz a mensagem.
De acordo com o advogado criminalista Leonardo de Morais, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Alagoas, o artigo 268 do código penal pode ser utilizado para garantir o cumprimento das medidas em defesa da saúde pública instituídas nos decretos estaduais.
Em Alagoas, o artigo 2º do decreto 70.066, de 9 de junho, determina restrições às pessoas infectadas ou sob suspeita de infecção pelo novo coronavírus. “Assim, há obrigatoriedade do isolamento àqueles confirmados com Covid-19 (até a liberação da autoridade sanitária), àqueles com síndromes gripais e aos que retornaram de viagens nacionais e internacionais (durante 14 dias). A violação destas regras poderá levar a responsabilidade criminal pelo crime de infração de medida sanitária preventiva (Art. 268 do Código Penal), cuja pena privativa de liberdade pode chegar a um ano”, explica Morais.
O advogado ainda esclarece que, em alguns casos, ações que levem outras pessoas a serem contaminadas pela Covid-19 podem ter penas ainda mais graves que as determinadas pelo Art. 268. “Se a pessoa está contaminada e dirige o contágio intencionalmente para atingir uma pessoa específica, estaria praticando um crime mais grave, que seria o de perigo de contágio por moléstia grave. Artigo 131 do código penal. Esse crime poderia chegar a até quatro anos de prisão”, alerta.
Além disso, caso a vítima venha a ser infectada, o transmissor poderá responder pelo crime de lesão corporal. No caso de a vítima não apenas contrair a doença, mas vir a óbito, o infrator pode responder por homicídio qualificado pelo meio que possa resultar perigo comum, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, explica Morais.
Alagoas Sem Fake
Com foco no combate à desinformação, a editoria Alagoas Sem Fake verifica, todos os dias, mensagens e conteúdos compartilhados, principalmente em redes sociais, sobre assuntos relacionados ao novo coronavírus em Alagoas. O cidadão poderá enviar mensagens, vídeos ou áudios a serem checados por meio do WhatsApp, no número: (82) 98161-5890. Clique aqui para enviar agora.
