Fiscalização do Ibama em garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2018
Uma área na Amazônia quase do tamanho da Venezuela pode ser devastada, resultando em prejuízos econômicos bilionários por ano, caso um projeto de lei que autoriza mineração dentro de terras indígenas no Brasil seja aprovado. É o que concluiu um estudo realizado por pesquisadores brasileiros e australianos que analisou os impactos ambientais do PL 191/2020, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano. Hoje uma prática ilegal, a exploração mineral nessas áreas protegidas, que abrigam a maior porção de floresta intocada do bioma, passaria a ser possível.
“Se todas as ocorrências minerais que conhecemos hoje fossem desenvolvidas, tanto dentro como fora das terras indígenas, o impacto chegaria a 863 mil km²”, calcula o professor Britaldo Soares-Filho, coordenador do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos autores do estudo, publicado neste mês na revista científica One Earth.
Caso o projeto de lei seja rechaçado, a área máxima afetada pela mineração na Amazônia brasileira seria de 700 km², um número 23% menor, mas ainda assim uma extensão equivalente ao dobro do território da Alemanha, aponta a pesquisa.
Essa porção de floresta afetada seria substituída não apenas pelas cavas das minas e por suas usinas de beneficiamento, mas também por estradas, linhas de energia e infraestrutura de serviços ligados à atividade. A perda de biodiversidade vinculada aos projetos de mineração afetaria cadeias produtivas locais, como a da madeira e a da borracha, além da extração de castanha-do-pará, que garante a subsistência de muitos povos da floresta.
O desmatamento de uma área com essas dimensões traria ainda alterações no regime de chuvas – não apenas da Amazônia, mas do Centro-Oeste e até do Sul, regiões onde está concentrado o agronegócio do país, responsável por 21% do PIB nacional, segundo a Confederação Nacional de Agricultura. O estudo aponta ainda que, sem chuva, as lavouras perderiam produtividade.
Na ponta do lápis, o resultado seria uma prejuízo total de ao menos 5 bilhões de dólares por ano (cerca de R$ 28 bilhões na cotação atual), o equivalente ao lucro líquido de um dos maiores bancos do país em 2019. Trata-se de uma estimativa do valor que a área de floresta potencialmente afetada pela mineração fornece à economia global, ao produzir alimentos, mitigar as emissões de CO2 e regular o clima para a agrigultura e a produção de energia.
“E esse é um valor extremamente conservador, porque conseguimos medir apenas alguns serviços ecossistêmicos. Financeiramente, há muito a se perder com o desmatamento”, alerta Soares-Filho.
O cálculo foi feito considerando os danos ambientais na vegetação e em rios em um raio de 70 quilômetros a partir do local de extração do minério e inclui desmatamento e degradação da floresta.
“Este estudo está baseado em outros dois artigos prévios, publicados na Nature, nos quais medimos a extensão do impacto da mineração, sobretudo o indireto, e chegamos a essa área”, explica o professor da UFMG.
O novo estudo alerta ainda para a pressão populacional decorrente de uma eventual liberação da mineração em terras indígenas, cuja consequência imediata seria uma ameaça aos povos e aos ecossistemas presentes na floresta, muitos ainda nem conhecidos por cientistas.
Apenas na Amazônia Legal vivem 222 etnias, e há 332 terras indígenas oficiais e 92 em estudo, com 655 mil famílias que falam 160 línguas. E tudo isso está ameaçado com o PL 191/2020.
“O prejuízo cultural é muito difícil de ser calculado”, afirma Juliana Siqueira-Gay, doutoranda e pesquisadora da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), que também assina o artigo publicado na One Earth.
Garimpo ilegal
O projeto de lei examinado pelos pesquisadores prevê uma compensação financeira aos indígenas potencialmente afetados pela mineração. “Mas é muito difícil que esse valor chegue a 5 bilhões de dólares anuais. O que o estudo faz é colocar uma pergunta: vale a pena abrir [para mineração]?”, diz Siqueira-Gay.
Uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que os povos indígenas sejam consultados sobre qualquer projeto que possa afetar seu modo de vida tradicional – e que a decisão deles tem poder de veto. O PL traz menção à oitiva das comunidades indígenas afetadas, mas sem trazer detalhes sobre como isso aconteceria, o que é criticado por pesquisadores.
Até dezembro de 2019, a Agência Nacional de Mineração registrava cerca de 4 mil requerimentos minerários protocolados dentro de terras indígenas da Amazônia. Embora seja ilegal minerar essas áreas, não há vedação para que elas sejam requeridas formalmente. A orientação do Ministério Público Federal para a agência é que esse tipo de pedido seja negado imediatamente, mas na prática não é o que ocorre, ainda que a maior parte deles não se reverta em autorizações de pesquisa ou de lavra.
O temor dos pesquisadores é que, diante do volume de riscos que pode representar uma operação minerária em terra indígena – inclusive reputacionais –, o PL atraia não as grandes mineradoras, que podem sofrer pressões de investidores, mas sim garimpeiros ilegais. Uma preocupação que é compartilhada pelos índios.
“O garimpo é uma sentença de morte para o índio. Com o garimpo vem a pressão populacional, e isso traz violência, alcoolismo e uma série de outros problemas. Agora na pandemia de covid-19, a falta de fiscalização faz com que muitos garimpeiros ilegais circulem em terras indígenas, e eles podem infectar esses povos”, denuncia Tito Menezes, advogado indígena de etnia Sateré-Mawé e assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
A falta de barreiras sanitárias em oito terras indígenas da Amazônia, que poderiam impedir contato de garimpeiros com os povos, foi apontada em um relatório entregue pela Funai ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julho. Até esta quinta-feira (24/09), o Brasil registrou 826 mortos e 33.226 casos confirmados de covid-19 em 158 terras indígenas, de acordo com levantamento feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“Passar a boiada”
O receio dos pesquisadores cresce diante da postura do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde o início do governo. Em maio, a divulgação de um vídeo de uma reunião ministerial revelou o titular da pasta sugerindo “passar a boiada” e derrubar regulamentações da área ambiental.
Defensor da mineração em terras indígenas, Salles visitou em agosto um território Munduruku, em Jacareacanga, no Pará, e falou em discutir a proposta de “maneira aberta” com os povos originários. No dia seguinte, teria levado sete índios em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma reunião em Brasília. O Ministério Público Federal no Pará abriu uma investigação após ser informado por lideranças Munduruku de que os índios que foram a Brasília não representavam a etnia e eram garimpeiros ilegais.
“Verificam-se, no presente caso, fortes indícios de desvio de finalidade na utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira, as quais, a princípio, deveriam ser destinadas para efetividade da Operação Verde Brasil 2 no combate à mineração ilegal”, diz o MPF no despacho que abriu a investigação, em 20 de agosto.
Premiado pela Fundação Alexander von Humboldt em 2015 por um trabalho anterior, no qual demonstrou a contribuição de políticas públicas para a redução do desmatamento histórico no Brasil, Soares-Filho observa que hoje o efeito é o inverso.
“O impacto final de um projeto de lei como esse depende muito do cenário de governança ambiental. No caso atual, de falta governança ambiental. Há um esforço de desconstrução de ganhos ambientais do passado”, diz Soares-Filho.
Atualmente, apenas 2% dos projetos de mineração do país exigem relatórios de impacto ambiental, no restante dos casos bastando apenas relatórios simplificados, que não exigem reparação ambiental. “E a tendência é de simplificação no processo de licenciamento”, alerta Siqueira-Gay.
A expectativa do grupo de pesquisa é que os dados fornecidos pelo estudo possam qualificar o debate público. “Queremos contribuir de forma científica para melhorar a tomada de decisão, as políticas públicas. É uma perspectiva colaborativa, uma visão de mais longo prazo que está fazendo falta”, conclui a pesquisadora da USP.
