“O Ibama está de braços atados nesse governo”. A afirmação é de Denis Rivas, servidor do ICMBio e presidente da Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).Desde a publicação em 7 de maio do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autorizou o envio das Forças Armadas para combater crimes ambientais na Amazônia, os fiscais ambientais estão subordinados ao Exército, sem autonomia para decidir os alvos das operações.

O número de fiscais caiu para um número crítico e, segundo Rivas, não há perspectiva concreta de concurso. A gravidade da situação fica clara em dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo jornal Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, o Ibama possui hoje 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental não só na Amazônia, mas em todo o país. O quadro atual de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989.

O jornal questionou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente sobre medidas a serem tomadas ante a situação crítica. Não houve resposta do Ibama. O MMA declarou que encaminhou a solicitação de concurso público ao Ministério da Economia, que até agora não se posicionou sobre o assunto.

“Houve uma redução grande do número de fiscais. O que dificulta bastante o trabalho da fiscalização são as declarações que legitimam a atividade ilegal. Essas declarações e essas visitas que o ministro [Ricardo Salles] faz a madeireiros e grileiros acabam legitimando a prática do crime ambiental”, afirma Denis Rivas.

No início deste mês, o Ministério da Defesa chegou a suspender uma operação em área de garimpo ilegal no Pará, na terra indígena Munduruku, após garimpeiros se reunirem com o ministro Ricardo Salles para reclamar. Após a repercussão negativa, a Defesa anunciou a retomada da ação.

Segundo Rivas, é preciso recompor o quadro de servidores, já que os militares não têm a qualificação dos fiscais. “Toda a atividade de inteligência que o Ibama tinha, toda a experiência foi perdida. As Forças Armadas não têm essa experiência e não seguem as sugestões que o Ibama encaminha. Inclusive a escolha dos alvos, que era uma prerrogativa do Ibama”.

O presidente da Ascema diz ainda que cresceram os casos de agressões aos fiscais, que antes eram raros. Na avaliação dele, criminosos ambientais se sentem fortalecidos pelo discurso do governo. “Acredito que estão se sentindo fortalecidos e representados. Na primeira ação da fiscalização, já cogitam reagir com agressão aos fiscais, se organizar para ir para Brasília conversar com o ministro. O governo recebe a todos os invasores e não recebe pessoas qualificadas”, afirma Rivas.

“Tudo indica que, para vencer o coronavírus e salvar a vida dos brasileiros e brasileiras e manter a economia e a democracia funcionando, se tenha que defenestrar o outro vírus, o que infecta o Palácio do Planalto.” A opinião é do Sindicato dos Escritores no Estado de São Paulo, que lançou a nota “Em defesa da vida, vencer os dois vírus” no sábado (8) – dia em que o País atingiu a marca de 100 mil mortos pela pandemia de Covid-19. Confira o texto, assinado pela diretoria da entidade.

Em defesa da vida, vencer os dois vírus

São 100 mil vidas de brasileiras e brasileiros ceifadas pela Covid-19. É uma verdadeira calamidade humanitária. Não é uma mera cifra estatística. São milhares de famílias que estão chorando a perda de seus entes queridos. As brasileiras e brasileiros hão de se lembrar no futuro deste sábado fatídico.

Não se deve naturalizar essa que é a maior crise humanitária já vivida por nosso povo. Não era inevitável que se chegasse a esse ponto. Existe um responsável. Tem nome, RG e endereço, ainda que às vezes use o nome falso. Chama-se Jair Messias Bolsonaro. Que de Messias não tem nada.

Além de se eximir desde o início de coordenar o combate à pandemia – o contrário do que vem fazendo a maioria dos governantes dos vários países –, ainda sabotou cruelmente as medidas recomendadas por seus próprios ministros de Saúde, além de manter o cargo desocupado há cerca de três meses. Não foi à toa que, além dele e de sua esposa, metade dos ministros contraiu a doença.

Estimulou as pessoas a romperem com o isolamento social e promoveu aglomerações. E, para completar, tem pressionado pelo relaxamento precoce das medidas adotadas para combater o vírus, as quais já eram insuficientes. E isso num momento em que, há dois meses, vêm perdendo a vida mais de mil pessoas por dia, sem dar mostras de redução.

É mais do que hora de adotar a estratégia adequada, a recomendada pela Frente pela Vida, que, reunida num fórum de 14 entidades nacionais da saúde, apresentou em julho o “Plano Nacional de Enfrentamento à pandemia da Covid-19”. Diz o documento: “A principal estratégia indicada é a vigilância epidemiológica, com busca ativa de casos confirmados ou suspeitos e bloqueio da transmissão, conduzida por equipes qualificadas, na rede de atenção primária do SUS, coordenadas conjuntamente pelas autoridades sanitárias”.

Simultaneamente, devem-se adotar medidas que não apenas garantam a vida da população durante a pandemia, mas evite a quebradeira das micro, pequenas e médias empresas e preparem a economia para retomar o crescimento. Isso significa manter a renda emergencial, o apoio financeiro a essas empresas e aos Estados e municípios enquanto durar a pandemia. Ao mesmo tempo, realizar o investimento público para alavancar a economia. Não vale dizer que não tem dinheiro. Todos os países do mundo estão emitindo moeda para bancar os programas de enfrentamento da Covid-19.

O presidente Bolsonaro tem revelado não ter qualquer compromisso com a vida das pessoas e nem sequer com a economia que ele tanto propala. E muito menos com a Democracia. Além de sabotar as medidas sanitárias, tem retardado a liberação dos recursos para os vários programas emergenciais. Até agora, só liberou metade dos recursos aprovados pelo Congresso.

Tudo indica que, para vencer o Coronavírus e salvar a vida dos brasileiros e brasileiras e manter a economia e a Democracia funcionando, se tenha que defenestrar o outro vírus, o que infecta o Palácio do Planalto. Para tanto, avançar na mais ampla unidade em defesa da Vida, da Democracia e do Brasil

São Paulo, 8 de agosto de 2020

Diretoria do Sindicato dos Escritores no Estado de São Paulo

O benefício de caráter emergencial, instituído no País durante a pandemia de Covid-19, é um socorro humanitário pensado para enfrentar uma crise que traz demandas em graus inéditos e urgentes por sobrevivência. O sucesso da política depende, desde a sua concepção, do alcance de camadas da população que não estão necessariamente abrangidas pela rede de proteção social até então existente.

Essa dimensão única do problema faz com que o anúncio governamental de renovação do auxílio por mais dois meses, sem uma segunda chance para o cadastro de pessoas, gere quadro de profunda contradição. Ao mesmo tempo em que a porta de entrada do programa foi fechada para os hipervulneráveis que não conseguiram se cadastrar – assim consideradas as pessoas em situação de rua, não documentadas, migrantes, refugiadas, integrantes de povos e comunidades tradicionais –, a porta de saída segue aberta, num cenário indefinido quanto aos contornos de prorrogação da própria política.

De partida, o programa não considerou a existência de pessoas sem identificação. Essas, antes de buscar o socorro governamental, tiveram que trilhar um dificultoso caminho para obter documentação civil, sofrendo com a suspensão de atendimento por órgãos públicos. Apenas em junho, alguns meses após a decretação da situação de emergência, os invisíveis aos repositórios oficiais de informação, como CadÚnico, e os excluídos digitais, sem acesso a aparelhos celulares, tiveram a oportunidade de requerer o benefício por meio de uma plataforma desenvolvida para recepção dos requerimentos nas agências dos Correios, o chamado “cadastro assistido”.

Cumprida a fase da identificação, o desafio passou a ser a realização do cadastro em si. Paradoxalmente, foi exigido um número de celular como condição de acesso a um benefício voltado à garantia de condições mínimas de vida. Aos isolados socialmente, que não tinham o que comer, demandou-se uma digitalização apressada.

A população em situação de rua, para quem o choque trazido pela pandemia não foi o “de ficar em casa”, mas sim o de conseguir alimentos e abrigo, recebeu alguma atenção apenas no final do mês de junho. Uma complexa rede interinstitucional foi estabelecida para tentar assegurar-lhes o recebimento do auxílio. Em São Paulo, isso aconteceu no âmbito do Programa de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, reunindo-se Poder Judiciário, organizações governamentais e não governamentais para as tarefas de criação de fluxos de emissão de documentos, cadastro assistido e de análises para o ajuizamento de processos judiciais.

Ao informar que, num universo de 149,5 milhões de requerimentos, 64,3 milhões de pessoas receberam o auxílio, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, celebrou o que seria uma extensão de benefícios e declarou que se estaria “cumprindo o objetivo de não deixar ninguém para trás”. A soma dos resultados estatísticos tem, no entanto, pontos cegos que tragicamente tem refutado a afirmação. A ideia contida na mensagem das Nações Unidas para a sua agenda de desenvolvimento sustentável não nos exorta à conformação com gráficos de números absolutos. Antes, ela transmite a missão árdua de garantir direitos aos que não conseguem transpor as barreiras postas à sua inclusão.

A persistir a vedação de reabertura do cadastro e os entraves para a população marginalizada, o elemento novo na equação desta política pública poderá acabar sendo apenas a doença, mantendo-se antigas dinâmicas de exclusão operadas pela burocracia quando age sem coordenação e especial atenção aos invisíveis.

A natureza e a finalidade do auxílio emergencial não comportam a rigidez de prazos somente para alguns, que, sem opção clara que não seja a da judicialização, assistem à prorrogação do benefício para tantos outros, como se para eles tivesse passado um trem que inexplicavelmente não retorna mais.

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo