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AUXÍLIO EMERGENCIAL, CESTAS BÁSICAS, FOME, PANDEMIADistritão vai na contramão da democracia, diz cientista político
Proposta pode eliminar do jogo político as minorias e favorecer os candidatos com mais densidade eleitoral
↑ Câmara dos Deputados. Foto: Agência Brasil
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Voltou à cena na Câmara dos Deputados a proposta de adoção do modelo “distritão” para as eleições proporcionais – deputados federais, estaduais e vereadores – no país, mesmo o tema já tendo sido derrotado por duas vezes em Brasília. Para o cientista político Ranulfo Paranhos, o modelo vai na contramão da democracia.
“A ideia do distritão está na contramão dos avanços para democracia porque, se a gente pensar, o processo democrático é de compartilhamento, de ampliação da participação dos indivíduos, mas quando a gente olha para o modelo do distritão, ele vai no sentido da individualização, ele vai no sentido contrário a noção de partido político. Partido político é um grupo de pessoas em torno de uma ideia, o distritão é, aquele mais votado é mais e mais importante do que o partido político”, argumenta Ranulfo Paranhos.
Em sua avaliação, se desta vez for aprovado, o modelo “distritão” eliminará as minorias do cenário político-institucional e tende a fortalecer as candidaturas de “celebridades”.
“O modelo atual [proporcionalidade em lista aberta] permite que a gente aproveite de partidos pequenos que conseguiram juntar esses votos e conquistar uma cadeira legislativa, mas no modelo do distritão, os votos dessas minorias são colocados na lata do lixo”, afirma Ranulfo Paranhos. “Só candidatos muito conhecidos ou com muita estrutura de campanha, ou que controlam partido, ou que tem algum tipo de apoio, é que conseguirão se sobressair e obter positivos em eleições. Perdem os candidatos representantes das minorias, que dependem de partidos pequenos e que esses partidos lançam vários candidatos para conquistar uma cadeira”, completa.
Já a também cientista política Luciana Santana ressalta que o modelo “distritão” favorece os grandes partidos. Contudo, em sua avaliação, eleger celebridades – ou outsiders – dependerá mais das táticas partidárias que do modelo em si.
“O distritão favorece os partidos mais nacionalizados ou estadualizados. A tendência é que eles tenham mais chances de eleger deputados em detrimentos de outros perfis. Se vai eleger mais celebridade ou outsiders depende muito das estratégias que serão adotadas para selecionar candidaturas. Não acho que seria mais do que já temos hoje, até porque os políticos querem ocupar espaços no Legislativo”, argumenta Luciana Santana.
Para valer já nas eleições de 2022, a troca de modelo deve ser aprovada até outubro deste ano. O tema já foi rejeitado pela Câmara dos Deputados por duas vezes, mas desta vez, os apoiadores do “distritão” incluíram o tema numa PEC em que não permite eleições em datas próximas a feriados nacionais. Assim, o assunto não passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue direto para uma Comissão Especial. No caso, o assunto será relatado pela deputada Renata Aberu (Podemos).
Se aprovado na Comissão Especial, o tema precisa ser aprovado por duas vezes no plenário da Câmara e duas vezes no plenário do Senado.
DISTRITÃO
Só existente em quatro países – Ilhas Pitcairn, Vanuatu, Jordânia e Afeganistão –, no “distritão”, os mais votados para os parlamentos são os eleitos. Ou seja, como se fosse uma eleição majoritária. Para quem defende o modelo, assim não existiria mais os puxadores de votos nos partidos e coligações. O modelo é chamado assim porque cada localidade passa ser um distrito.
O atual modelo é o proporcional em lista aberta. Ou seja, são eleitos os mais votados de um partido – coligações estão extintas para os parlamentos –, mas a quantidade de cadeiras depende do total de votos recebidos pela legenda. Divide-se esse montante pela quantidade de vagas nas respectivas casas legislativas.
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