Arenda mínima emergencial do Governo Federal que está sendo concedida devido aos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus (Covid-19) poderá atender 20,4% da população brasileira. Em Alagoas, a estimativa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o número percentual é de 29,9%, o que significa 993 mil atendidos.
Só no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial de Desenvolvimento Social mostra que o estado tem 670.096 famílias cadastradas. Montante corresponde à última atualização de dezembro do ano passado. Desse número, 403.742 (60%) são famílias que recebem de R$ 0 até R$ 89; 49.908 (7%), recebem de R$ 89,01 até R$178; 104.204 (16%) têm renda de R$ 178,01 até 1/2 do salário mínimo e 112.242 (17%) tem renda por pessoa acima desse valor.
MACEIÓ
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que aproximadamente 330 mil pessoas estão inseridas no Cadastro Único em Maceió. E explica que a identificação de quem tem direito ao auxílio emergencial é realizada pelo Ministério da Cidadania, por meio de uma análise do banco de dados seguindo critérios como renda, composição familiar e trabalho informal. O número de pessoas no Cadastro Único que tem direito ao auxílio é uma informação exclusiva do ministério.
Em todo o país, de acordo com o levantamento da Dieese, 42,3 milhões de pessoas podem ser beneficiadas. Dois dias após a divulgação do calendário de pagamento do auxílio emergencial, mais de 2,5 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do benefício. Esse público é formado por quem estava inscrito no CadÚnico até o dia 20 de março e já tinha conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Mais de 33 milhões de brasileiros se cadastraram via aplicativo (disponível nos sistemas Android e IOS) ou site da Caixa. Desses, 21 milhões já estão com os dados na base da Dataprev para processamento. A estimativa do Governo Federal é a de que cerca de 70 milhões de brasileiros sejam beneficiados pelo auxílio de R$ 600, criado para suprir dificuldades econômicas impostas pelas restrições de mobilidade social decorrentes da crise da pandemia da Covid-19. Os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio emergencial de acordo com o calendário normal de pagamento do programa.
A cuidadora de idosos Izabelle Cristina Ramos de Oliveira Cavalcante é beneficiária do Bolsa Família e já obteve o auxílio emergencial. Ela conta que o valor ajudou bastante por ela e o esposo estarem desempregados e morando com a sogra. “Por conta da pandemia fiquei sem fazer uns ‘bicos’. Aí esse dinheiro veio em boa hora, porque paguei umas contas e deu uma aliviada. São cinco pessoas na casa. O dinheiro caiu dia nove direto na minha conta. Porque eu já tenho cadastro no CadÚnico. Fiquei na expectativa se ia cair ou não, a pessoa sempre acha que pode dá algum problema. Né? E ainda mais não sabia se ia cair o meu e do meu marido’’.
Já a desempregada Andressa Oliveira, que também é beneficiária do programa Bolsa Família, ainda não recebeu o auxílio. “Estou na expectativa. Faço alguns ‘bicos’, mas com o isolamento social não estou mais podendo trabalhar e a renda caiu. As aulas da minha filha estão suspensas e isso também dificulta para eu ir fazer meus trabalhos. O valor é pequeno mais vai ajudar muito para comprar nossa alimentação pois como estamos paradas não temos de onde tirar dinheiro. Somo quatro, sendo duas crianças. Minha mãe também é autônoma e está doente’’.
EXIGÊNCIAS
Pelas regras estabelecidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
“Valor é paliativo para trabalhadores informais’’, diz economista
Para o economista Felippe Rocha, o valor é um paliativo. “Sabemos que os trabalhadores informais a depender do tipo de função ou trabalho que possuem, conseguem receber entre R$ 800 a R$ 3 mil reais. Por exemplo, estudos mostram que os entregadores de app que fazem de bicicleta, eles conseguiam faturar entre R$ 800 a R$ 1.200. E os de motocicletas conseguem renda de até R$ 3 mil, assim como os motoristas de aplicativos. Ou seja, nesses casos eles continuam trabalhando e o valor será um acréscimo como complemento da renda. vale lembrar que os informais e autônomos também são os vendedores de frutas, capas de celular etc’’.
Rocha esclarece que os autônomos não estão podendo trabalhar. E para eles esse valor é paliativo e não complemento. “Eles conseguiam obter renda de R$ 800 acima. Mas é um paliativo interessante já que vai ajudar nas contas porque elas podem adiar contas de até 90 dias a depender. Muitos desses informais não possuem contas em bancos. Então esse adiamento não serve, para eles seriam contas essenciais. Seria interessante o adiamento ou que o estado pagasse, para o valor ser restrito os custos da casa já que apenas dois membros da família podem receber – o total seria de R$ 1.200, que ajuda na movimentação da economia’’.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, em todo o país até às 13h de ontem (13), 33,7 milhões de pessoas tinham finalizado o cadastro para o auxílio emergencial. 273,1 milhões tinham feito visitas ao site, 13,7 milhões fizeram ligações ao número 111 e 35,6 milhões baixaram o app. E até ontem, 2,5 milhões recursos foram liberados, sendo R$ 1,5 bilhões creditados.
O ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni explica que até o fim da semana que vem, deve ser pago a primeira parcela a cerca de 95% do público que tem direito a esse auxílio emergencial via aplicativo ou site da Caixa. Depois, no final do mês, entre 27 e 30 de abril, vai ser paga a segunda parcela. De 26 a 29 de maio, a terceira. Então, com um pouco mais de 45 dias da aprovação da lei, deve ser ter pago 100% do auxílio a mais ou menos 97% desse público. “Os 3% restante vamos ajudar, vamos arrumar. Ainda temos outros 45 dias para pagar. Esse é um processo complexo.”
BANCARIZAÇÃO
Lorenzoni diz que, com o pagamento dos informais, que vão estar bancarizados pela primeira vez, ocorrerá algo inédito. “Vamos atingir entre 30 e 35 milhões de pessoas que nunca passaram perto de um banco. É o maior processo de bancarização gratuita que está sendo feito no mundo ocidental. A opção pelo aplicativo se demonstrou absolutamente correta. O número de acessos no aplicativo é impressionante. Já encontramos e validamos em dois dias e meio de trabalho mais de 28 milhões de pessoas.”
Fonte: Tribuna Independente / Lucas França com assessorias
