Os Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME) divulgou a lista dos municípios beneficiados com os recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT), para o exercício de 2021.

Na relação, consta ao todo 69 municípios alagoanos, sendo 18 no Sertão: Água Branca, Belo Monte, Batalha, Carneiros, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Izidoro, Maravilha, Olivença, Olho d´Água do Casado, Poço das Trincheiras, Piranhas, Pariconha, Santana do Ipanema e São José da Tapera.  

que receberão a verba, que tem como valor mínimo nacionalmente de de R$ 4.821,99. Em todo país, foram beneficiados com os novos recursos federais 1.374 Municípios de 24 Estados, cujo valor aluno ano total ficou abaixo do VAAT-MIN definido nacionalmente. Neste ano, nenhuma rede estadual foi contemplada com a complementação-VAAT da União para o Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município dos Estados de Rondônia e Rio Grande do Sul.

Dos recursos da complementação-VAAT recebidos pelos Municípios, 50% devem ser destinados à educação infantil em cada ente federado, e deverão ser aplicados em creches e pré-escolas.

Excepcionalmente neste ano de 2021, a distribuição dos recursos da complementação-VAAT para a educação infantil deveria ser realizada com as ponderações multiplicadas por 1,5, da creche, pública e conveniada, e da pré-escola, todas diferenciadas para as jornadas em tempo parcial e integral. Mas ainda é preciso analisar como esse cálculo foi realizado.