Por meio de nota encaminhada à imprensa na tarde desta terça-feira (11), o Poder Legislativo de Alagoas informou que não recebeu nenhum pedido da Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas para o envio dos dados para o cruzamento das folhas de pagamento com o cadastro do auxílio emergencial pago pelo governo federal.
Nesta manhã, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas apresentaram o relatório final do cruzamento, no qual foram identificados quase 30 mil servidores públicos que receberam irregularmente o auxílio.
Na nota, a ALE lembra ainda que o MPC “não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. A Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo. A competência de representação é do Presidente do Tribunal”.
A Mesa Diretora prossegue informando que os servidores do Poder Legislativo que solicitaram o auxílio - tendo ou não recebido - “sumariamente exonerados”.
Diz a nota que os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, por meio de guia de recolhimento próprio.
“A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência. Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano”, finaliza a nota.
A reportagem do CadaMinuto buscou também a assessoria de Comunicação do Poder Judiciário de Alagoas para informações sobre o não envio da lista e aguarda resposta.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DO PODER LEGISLATIVO
O Poder Legislativo de Alagoas comunica que não recebeu nenhum pedido da CGU, e lembra que o MP/TC não tem legitimidade para falar, em nome do Tribunal de Contas, com os demais Poderes. Procuradoria de Contas é circunscrita à atividade interna daquela Corte, que, por sua vez, é Órgão Auxiliar do Legislativo.
A competência de representação é do Presidente do Tribunal. Por outro lado, a Mesa Diretora informa que o Controle Interno da Assembleia está atuante e os casos detectados, até mesmo pedido de auxílio sem concessão, foram sumariamente exonerados.
Os servidores que eventualmente lograram êxito em receber o auxílio, além de exonerados, tiveram valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio.
A Mesa destaca o fato de prezar pela transparência. Todas as informações estão à disposição da CGU e serão a ela disponibilizadas, assim que solicitadas. Sobre transparência, destaca, por fim, que o quadro de servidores da Casa é de conhecimento público, pois a lista completa encontra-se há tempo disponibilizada no site oficial do Parlamento alagoano.
*Com Ascom ALE
