O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo fechou a proposta de regulamentação da reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, o texto foi finalizado nesta segunda-feira (22), após consulta a 19 grupos de trabalho, que contam com representação dos estados e dos municípios.

Em entrevista à imprensa nesta terça (23), Lula afirmou que o “ideal” é que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal mantenham os relatores da reforma tributária. Na visão do presidente, como cada relator do projeto original “já está familiarizado” e “já participou de todas as discussões”, o Congresso “poderia ganhar tempo”.

Lula também se disse satisfeito com os dois projetos de regulamentação. “Nós já melhoramos tudo que poderia melhorar. Não vou detalhar aqui o que nós fizemos, mas estamos muito certos de que é preciso facilitar a vida do povo”, afirmou. Entre os destaques do texto, Lula disse que o governo reforçou a proposta de zerar os impostos da cesta básica.

Ainda nesta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará da reunião de líderes da Câmara. De acordo com Haddad, serão dois projetos de regulamentação. Um deles – o que regulamenta os tributos sobre o consumo, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – será enviado até sexta-feira (26).

Já o projeto de lei complementar (PLC) que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas ficará para a próxima semana. O adiamento do segundo projeto ao que Haddad chama de “ajustes”.

“Fechamos com o presidente e não tem mais pendência com ele”, afirmou o ministro. “Agora, é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Está indo o projeto mais robusto.”

Com os projetos no Congresso, o governo acredita que terá mais dificuldade no debate sobre a cesta básica. Há diversos interesses em torno da composição da cesta. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados), conhecida por seu lobby entre parlamentares, pressiona para a lista de produtos desonerados na cesta passe a incluir itens de luxo, como lagosta, ostras e foie gras.

Aberrações à parte, Haddad trabalha para que a regulamentação seja aprovada ainda em 2024, mesmo com a “concorrência” das eleições municipais. Ele afirmou que seria uma espécie de legado para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Não acredito que não vote neste ano”, diz Haddad. “Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles.”