Sinteal mobiliza sua base para lutar por rateio do Fundef
Segundo lei federal, 60% dos recursos da educação devem ser destinados a trabalhadores
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O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) realizou, nesta segunda-feira (24), assembleia em Delmiro Gouveia – no Clube Palmeirão – para repassar à base os informes sobre a luta pelo direito dos profissionais da educação em receber, como rateio, os recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Cerca de 200 pessoas estiveram presentes e, para Consuelo Correia, presidenta do Sinteal, a assembleia foi bastante representativa e importante, pois mostrou à base o compromisso do sindicato com as lutas da categoria e os desafios para garantir o direito ao rateio do Fundef.
“Reafirmamos que o Sinteal vem há muito tempo encampando essa luta pelo direito dos profissionais da educação em receber o rateio que lhes é devido pelos gestores. Também relatamos como foi a audiência no Ministério Público Federal [MPF] e o debate ocorrido na sessão pública da Câmara dos Deputados, em Brasília”, comenta Consuelo Correia.
“O encaminhamento da assembleia foi o de fazer pressão, pressão popular mesmo. A gente já sentiu que não há muita vontade em avançar sobre o tema e garantir o direito dos trabalhadores, mas temos uma nota técnica do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] que abre uma brecha para corremos atrás desse prejuízo”, diz Consuelo Correia.
Já Pedro Pereira, presidente do Núcleo Regional do Sinteal em Delmiro Gouveia, ressalta a importância de acompanhar as movimentações do MPF em relação aos prefeitos, uma vez que a procuradora da República Niedja Kasparay se comprometeu a orientar os gestores a resguardar 60% dos recursos dos precatórios do Fundef.
MPF
No último dia 18, Célia Capistrano, vice-presidenta do Sinteal; e a presidenta do Núcleo de Rio Largo, Rosiele Costa, se reuniu com a procuradora da República Niedja Kaspary para buscar mecanismos de mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) – do próprio MPF – sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef. Também participou do encontro o deputado federal João Henrique Caldas (PSB), conhecido como JHC.
O pleito da categoria é que 60% destes recursos sejam destinados ao rateio entre os profissionais da educação, como lhes assegurava a lei do Fundef, entre 1996 e 2006, e que ainda é devido pelas prefeituras.
Niedja Kaspary se comprometeu a enviar ofício aos municípios alagoanos que assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os precatórios do Fundef com orientação de não movimentar 60% dos recursos recebidos – ou a receber – até nova decisão do TCU sobre o assunto.
Ela vai enviar ofício aos municípios que assinaram o Termo de Ajuste de Conduta orientando-os a não movimentar os 60% e aguardar nova decisão da corte de contas.
Câmara dos Deputados
No dia 19, uma comissão do Sinteal composta pela presidenta Consuelo Correia e representações dos municípios onde esse processo está mais definido foi a Brasília para participar de uma audiência pública de uma Comissão Externa da Casa sobre este tema, presidida por JHC.
Na ocasião, Consuelo Correia reafirmou que “a lei já garante que a maior parte dos recursos da educação deve ser destinada a pagamento de profissionais, mas infelizmente quando esse recurso chegou houve uma visão distorcida dos gestores, e precisamos acionar a justiça e lutar para fazer valer o nosso direito”.
Já o deputado federal JHC apresentou uma nota técnica do FNDE em que aponta para a não proibição de subvinculação de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para os professores.
Coité do Noia
Na cidade Coité do Noia também foi realizada, nesta segunda-feira, uma assembleia com a categoria sobre o andamento da luta pelo rateio do Fundef. O encontro foi coordenado por André Silva, presidente do Núcleo Regional do Sinteal em Arapiraca, e contou com 72 pessoas.
“Nosso encaminhamento foi o de darmos um prazo ao prefeito de Coité do Noia [José de Sena Netto, MDB] para ele dizer se concorda em reverter a situação do TAC que assinou e fecharmos questão sobre o rateio dos profissionais da educação da cidade”, pontua André Silva.
Fonte: Assessoria
