7 de setembro: Bolsonaristas falam em fuzilamento e guerra civil contra comunistas

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“Guerra”, “pegar em armas” e “fuzilamento”. Estes são alguns dos termos que circulam em grupos de WhatsApp bolsonaristas para mobilizar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a manifestação no próximo dia 7 de setembro em Maceió. Algumas das mensagens recebidas pela reportagem do portal Tribuna Hoje apontam que alguns partícipes destes grupos acreditam que o país já vive uma “guerra civil” contra “comunistas”.

Segundo o defensor público, e professor universitário de Direito, Othoniel Pinheiro, as mensagens configura crime e devem ser investigadas pela Polícia Federal.

“Isso é, claramente, o mesmo crime que o Roberto Jefferson cometeu, que é incitação ao crime, Artigo 286 do Código Penal”, aponta. “Isso aí tem de levar ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal [STF], no meu entendimento, e ao conhecimento da Polícia Federal. Isso é um absurdo”, completa Othoniel Pinheiro.

De acordo com o Artigo 286 do Código Penal, a pena para a incitação ao crime é de três a seis meses de detenção e multa. Contudo, o defensor público ainda ressalta que uma nova legislação está para ser sancionada em Brasília.

“Está para sanção uma nova lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. Daí, tem uns novos crimes, como o de comunicação enganosa em massa. Mas este ainda não existe, portanto os autores dos áudios não podem ser enquadrados nele”, explica Othoniel Pinheiro.

Os novos crimes que o Defensor Público se refere são:  abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pena de 4 a 8 anos de prisão, mais acréscimo de pena correspondente à violência; Golpe de Estado, pesa de 4 a 12 anos de prisão, mais acréscimo de pena correspondente à violência; Interrupção do Processo Eleitoral, pena de 3 a 6 anos de prisão e multa; e Comunicação Enganosa em Massa, com pena de 1 a 5 anos de prisão e multa.

Abaixo ouça os áudios obtidos pela reportagem: