Violência psicológica agora é crime. O governo federal sancionou, na semana passada, essa lei que inclui a prática no Código Penal. De acordo com o texto, a punição para o crime será de reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A lei foi comemorada por mulheres que fazem parte da política em Alagoas.
Pelo texto aprovado no Congresso, a violência psicológica contra a mulher consiste em: "Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação".
Ao Cada Minuto, a vereadora Teca Nelma disse que com a aprovação da lei, a sociedade está reconhecendo as diversas faces da violência contra mulher, que ocorrem no Brasil cotidianamente.
“É importante demais que estejamos avançando no entendimento sobre estas violências, quebrando a noção de que só se configura agressão quando é física. A violência emocional e psicológica tem o potencial de ser tão devastadora quanto todas as outras”, disse.
A vereadora reforçou que precisamos, acima de tudo, exigir o pleno funcionamento dos órgãos de segurança e proteção, e estar lado a lado das mulheres para que elas consigam identificar uma agressão e se sintam apoiadas e seguras para denunciar e quebrar este ciclo.
“Lei é um avanço”
Já a deputada estadual Fátima Canuto -- que também é presidente da 14ª Comissão de Criança e Adolescente, Família e Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa de Alagoas -- enfatizou que a lei é um avanço para todas as mulheres.
“Esse tipo de violência se confunde com o cuidado sadio. Então avalio como um passo importante, já que a violência psicológica pode ser de difícil identificação, tendo em vista que esse tipo de violência não era configurada como crime sem estar associada a outras violações”, comentou.
Fátima disse que muitas mulheres só conseguem enxergar que vivenciam a violência psicológica quando o suspeito comete a violência física. “Mas, quanto mais nós falarmos e combatermos, mais fácil ficará para que elas identifiquem a violência psicológica e denunciem”.
A deputada estadual Cibele Moura disse que a violência psicológica é uma das piores manifestações da violência contra as mulheres.
“Ela não deixa vestígios físicos e palpáveis. Não é possível, por exemplo, fazermos um exame de corpo de delito e detectarmos que a vítima, de fato, sofreu violência psicológica, mesmo sabendo que isso ocorreu”, enfatizou.
Para a deputada, o projeto vem em boa hora. “Sobretudo pelo fato do aumento dos casos de violência doméstica durante o período de maior isolamento nessa pandemia, quando os agressores passaram a conviver com as vítimas num maior período de tempo”.
A parlamentar também reforçou que além de punir os agressores, o projeto também tem cunho educativo.
”Muitas mulheres ainda hoje estão aprisionadas em relacionamentos abusivos e violentos, tão somente porque pensam que, não havendo violência física, não há o que denunciar. Pelo contrário, a intimidade, a honra e a integridade psicológica também devem ser protegidas. Com tal prática se tornando crime, podemos desenvolver cada vez mais políticas públicas de incentivo e de proteção aos direitos das mulheres, buscando, cada vez mais, livrá-las dos agressores”, explicou.
Violência psicológica supera a física
A prefeita de Atalaia, Ceci Rocha, comentou que a violência psicológica chega a superar a violência física e citou uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“De acordo com a pesquisa, a violência psicológica era preponderante entre as vítimas mulheres, superando até mesmo a violência física, com 1.164.159 incidências”, mostrou.
Ceci disse que é a favor da lei, já que a violência psicológica é mais sutil, mas causa danos emocionais graves. “Seus efeitos são obscuros e fazem com que a vítima apresente dificuldades em reconhecer suas emoções. Muitas vezes, as mulheres confundem a violência psicológica com o cuidado do agressor. Com essa lei, espero que muitas mulheres consigam entender que a violência psicológica é séria e precisa ser combatida”.
*Com supervisão da editoria.
