Uma denúncia que aponta a ausência de concurso público há 14 anos e o excesso de servidores temporários colocou a Prefeitura de Jacuípe, na Zona da Mata de Alagoas, na mira do Ministério Público de Alagoas (MPAL). O órgão apura se centenas de contratados ocupam funções que deveriam ser preenchidas por servidores efetivos.

A investigação foi formalizada em portaria publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do MPAL. O procedimento teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria da instituição em março de 2025 e está sob responsabilidade do promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho.

Segundo o relato, a gestão municipal recorreria de forma sistemática a contratos temporários para preencher cargos que deveriam ser ocupados por candidatos aprovados em concurso. A denúncia sustenta que a prática ocorre há 14 anos e alcança centenas de postos.

Para esclarecer o caso, o MPAL deu prazo de 15 dias para que a prefeitura informe quando realizou o último concurso público, quais cargos foram oferecidos e quantas vagas foram disponibilizadas.

A administração municipal também deverá apresentar a relação nominal de todos os servidores temporários atualmente contratados. A lista terá de detalhar a função exercida, a data de admissão, o fundamento legal e o prazo de vigência de cada contrato.

O Ministério Público ainda solicitou informações sobre o quadro efetivo do município, incluindo o número de cargos criados por lei, quantos estão ocupados e quantos permanecem vagos. A gestão também deverá esclarecer se existe planejamento ou cronograma para a realização de um novo concurso.

A Câmara Municipal de Jacuípe será notificada para encaminhar as leis que criaram cargos efetivos ou autorizaram contratações temporárias.

Na portaria, o MPAL ressalta que a contratação temporária somente é permitida para atender a necessidades excepcionais e por prazo determinado. Caso sejam confirmadas, as irregularidades podem violar princípios como impessoalidade, isonomia, transparência e eficiência na administração pública.

Após receber e analisar as informações, o Ministério Público decidirá se converte o procedimento em inquérito civil ou se adota outras medidas, inclusive judiciais.