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Operação do Gecoc e Polícia Federal prende ex-prefeito acusado de fraudes em licitação

Operação do Gecoc e Polícia Federal prende ex-prefeito acusado de fraudes em licitação

Maurício Tenório é apontado pelo MP como chefe da quadrilha; servidores também estão presos

 

Por Redação com Assessoria

Ex-gestores acusados de fraudes em licitações na prefeitura de Campo Alegre estão sendo caçados pela Polícia Federal (PF) numa operação desencadeada nesta quinta-feira (21) do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual. Cumprindo mandados de prisão, a PF já prendeu o ex-prefeito do município Maurício Tenório e alguns servidores municipais e foram encaminhados à carceragem da polícia.

Os mandados de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital e cumpridos pela Polícia Federal de Alagoas, sob a coordenação do delegado Igor Romário de Paula, titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado.

O Gecoc ofereceu denúncia penal, há pouco menos de uma semana, contra José Maurício Tenório, ex-prefeito do município de Campo Alegre e outras 10 pessoas, todas acusadas da prática de uma série de ilícitos, a exemplo de fraude à licitação, apropriação de bens públicos, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Depois de investigar vários processos licitatórios dos últimos quatro anos, o MPE descobriu irregularidades em pagamentos de serviços e produtos na ordem de aproximadamente R$ 787 mil . E, com base nos depoimentos prestados por parte dos envolvidos no esquema e após análise de farto material apreendido durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dezembro passado, o Gecoc pediu a prisão preventiva dos acusados, solicitação acatada pela 17ª Vara Criminal da Capital.

A ação penal foi ofertada contra José Maurício Tenório , ex-prefeito de Campo Alegre; Kellyn Rafaella Soares Gomes, à época, secretária municipal de Assistência Social; Carlito Tenório Neto, ex- secretário de Urbanismo e Meio Ambiente ; Ernando Pereira de Souza, então secretário municipal de Finanças; Edson Bráz dos Santos Júnior, ex- secretário de Desenvolvimento Urbano; Sidney César do Nascimento Costa, à época, controlador-geral Interno; Manfrinni Menezes Silva, ex-p residente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campo Alegre; Hebert Geovany da Silva Araújo e Rejane Fidélis Guimarães, então integrantes da Comissão Permanente de Licitação; Mareval Rodrigues de Lima, procurador da empresa GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP e Valter Albuquerque Dias, mais conhecido como “ Valtinho”, ex-a ssessor daquela Prefeitura. 

De acordo com a denúncia ofertada, a organização criminosa liderada pelo ex-prefeito Maurício Tenório teria manipulado, dolosamente, entre os anos de 2011 e 2012, licitações envolvendo aquisição de móveis e equipamentos de informática; serviços de manutenção de aterro sanitário, de instalações hidrossanitárias, do telhado do mercado público e de rede elétrica; limpeza de vias públicas e açudes; capinação e dedetização da Secretaria Municipal de Saúde; limpeza do cemitério público do povoado Luziápolis; obras de recuperação de estradas vicinais, de retelhamento e reforma geral da Secretaria Municipal de Educação e terraplenagem e construção de calçamento e colocação de meio-fio em Luziápolis. Tais compras, obras e serviços jamais foram executados, entretanto, a empresa GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP recebeu recursos dos cofres públicos de Campo Alegre. Já a Farias & Farias Comercial LTDA, a SEA Comércio e Serviços LTDA – ME e a Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA foram vítimas do bando criminoso. 

“Vários processos de pagamento foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo nº 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos administrativos. Também houve premeditado desprezo às disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, configurando, tais condutas, na prática de diversos crimes autônomos, a exemplo de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha, causando, em consequência, um prejuízo de R$ 786.773,09 (setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e nove centavos ) aos cofres públicos, em beneficio dos fraudadores e em detrimento dos princípios constitucionais reitores da administração pública e da população daquele ente federativo”, diz um trecho da ação penal proposta pelo Gecoc. 

As fraudes 

Em depoimento prestado aos promotores de Justiça que integram o Gecoc, o denunciado Mareval Rodrigues de Lima, após aceitar a proposta de delação premiada ofertada pelo MPE, confessou que teve participação nas fraudes às licitações. Ele confirmou que a GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP vencera, irregularmente, três licitações em Campo Alegre, que somaram um valor de R$ 390 mil e que o então assessor do ex-prefeito Maurício Tenório, conhecido como “Valtinho”, teria lhe proposto a ‘não realização de qualquer obra ou serviço, mas com o repasse integral do dinheiro, com a garantia de que as notas fiscais seriam atestadas com a realização dos serviços’. O acusado disse ainda que, através do ‘acordo’, o ‘dinheiro fora depositado na conta da sua empresa, a GEP, para, depois, ser devolvido com o desconto dos impostos correspondentes aos serviços’. Então, diante do crime consolidado, os recursos foram depositados pela Prefeitura de Campo Alegre na conta da empresa - conta nº 142-3 CEF, agência 0055, localizada no Centro de Maceió, e, na sequência, fora ‘devolvido’ ao esquema cerca de R$ 350 mil. 

Parte dos pagamentos efetuados em favor da GEP foram autorizados através das notas de empenho nº 2012100001620, 2012100001621, 2012090001492, 2012080001489, 2012080001158, 2012090001496, 2012090001495, 2012090001494, 2012080001487, 2012080001486, 2012090001491, 2012090001493, 2012090001490 e 2012080001488. Entretanto, alguns outros, sequer apresentaram empenhos relativos aos serviços ou compra de material ou equipamento. 

A Farias & Farias Comercial LTDA-ME foi vítima da quadrilha. Através de notas de empenho falsas e notas fiscais fraudadas, a Prefeitura forjou provas de que a empresa prestara serviços de dedetização na sede da Secretaria Municipal de Saúde, de limpeza urbana e de capinação nas ruas da cidade e obras de terraplanagem e reforma geral na Secretaria Municipal de Educação, tudo isso, pelo montante de R$ 70.542,95 . À Farias & Farias, a Prefeitura de Campo Alegre teria feito 10 pagamentos, nos últimos dois anos, inclusive, também para aquisição de móveis e material de informática. 

Todavia, em depoimento ao Gecoc, Sérgio de Farias Oliveira, sócio e representante legal da referida empresa, alegou que ‘ nunca esteve naquele Município, que nunca recebeu quaisquer dos valores descritos nos referidos processos de pagamentos, que suas empresas jamais prestaram serviços ou realizaram obras em Campo Alegre’ e disse ainda que todas as notas fiscais apreendidas pelo MPE são ‘falsas’. 

A Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA e a SEA Comércio e Serviços LTDA – ME também negam envolvimento nas fraudes. As investigações comprovaram que a primeira empresa, apontada como recebedora de R$ 24.960,00 , jamais realizou obras de calçamento e colocação de meio-fio no povoado Luziápolis e não fez a reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educação. Já a SEA, que teve notas falsas para comprovar desvio de R$ 23.332,50, garantiu que não executou serviços de manutenção da rede elétrica e de calçamentos de vias públicas. O proprietário dos dois estabelecimentos comerciais, João Medeiros Rocha, disse ao Gecoc que ‘a Arquitec e a SEA nunca prestaram qualquer serviço ou realizaram obras em Campo Alegre porque tais tipos de trabalho não são da especialidade de suas empresas’. 

Os crimes 

Todos os acusados responderão pelo crime de formação de quadrilha. ‘Pelo modus operandi das pessoas acima mencionadas, inclusive, dentro da Prefeitura Municipal de Campo Alegre, ver-se que elas, de forma consciente e voluntária, com unidade de desígnios, investidas com intenso dolo, associaram-se em quadrilha ou bando para a prática dos delitos narrados na presente denúncia, tendo cada uma delas funções definidas no bando criminoso, todas obedecendo ordens e expressas determinações do denunciado José Maurício Tenório’, diz a ação penal. 

‘Maurício Tenório, à época, prefeito do município de Campo Alegre, apropriava-se de verbas públicas destinadas aos pagamentos de encargos fictícios e repartia parte delas entre os demais integrantes da quadrilha, atendendo ao requisito da importância da participação de cada um deles nas tramas criminosas, de modo que, para tal, autorizava a realização de procedimentos licitatórios fraudados, homologava seus respectivos resultados, adjudicava os objetos e firmava contratos ilusórios, autorizando pagamentos de encargos inexistentes e também assinava cheques destinados aos adimplementos dos mesmos. O ex-prefeito ainda omitia em documentos públicos declarações que neles deveriam constar e inseria na papelada declarações diversas daquelas que, obrigatoriamente, teriam que fazer parte dos processos’, aponta a denúncia do Gecoc. 

Por conta de todas as irregularidades comprovadas durante três meses de investigações, o MPE pediu as prisões de todos os denunciados, com exceção de Mareval Rodrigues de Lima, procurador da empresa GEP Construção, Incorporação e Serviços LTDA – EPP e de Valter Albuquerque Dias, haja vista eles terem contribuído com as investigações.