NOSSA GALERIA


                                                                   

Governo Temer altera especificações de trabalho escravo no país

Governo Temer altera especificações de trabalho escravo no país

Portaria assinada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira foi publicada na edição desta segunda-feira do DOU
Texto: Carlos Amaral / Fonte: Tribuna Hoje
Condições para fiscalizar trabalho análogo ao escravo no Brasil têm sido diminuídas pelo governo Michel Temer (Foto: Marco Teixeira / Sustente)Condições para fiscalizar trabalho análogo ao escravo no Brasil têm sido diminuídas pelo governo Michel Temer (Foto: Marco Teixeira / Sustente)

Em portaria publicada na edição desta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), o governo Michel Temer (PMDB) atendeu a exigências da bancada ruralista no Congresso e alterou as condicionantes para se estabelecer o que é considerado trabalho análogo ao escravo no Brasil.

A portaria, assinada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira, estabelece, ao contrário do que consta no Código Penal no artigo 149, a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ''condições degradantes'' e de ''jornada exaustiva''. Antes, qualquer um dos elementos, segundo a lei, é suficiente para caracterizar o crime.

Antes da publicação desta segunda-feira no DOU, quatro características podiam definir prática de trabalho análogo à escravidão: trabalho forçado, por dívida, condições degradantes – trabalho que nega a dignidade humana, pondo em risco a saúde e a vida do trabalhador – ou jornada exaustiva, que leva o trabalhador ao completo esgotamento, colocando em risco sua saúde e vida.

A portaria também determina que não se configura trabalho análogo ao escravo se o trabalhador consentir em receber comida como pagamento. Antes, mesmo nessa situação o Estado tinha obrigação de reconhecer essa situação como escravidão.

A problemática do trabalho escravo no Brasil nunca foi superada por completo. Constantes são as ações para proibir a publicação da lista de empresas flagradas com esse tipo de relação com seus empregados e, recentemente, o Governo Federal tem empenhado forças em diminuir a capacidade de investigação desse tipo de caso.

No último dia 10, o chefe do combate ao trabalho escravo no país, André Esposito Roston, foi demitido de sua função.

André Esposito Roston comentou publicamente o efeito da falta de dinheiro para fiscalização contra o trabalho escravo durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em agosto deste ano.  “Com o atual cenário financeiro, a gente não tem condições de fazer nenhuma operação”, destacou na oportunidade.

Clique aqui e leia a íntegra da portaria do Ministério do Trabalho.