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Estado de Alagoas deve fornecer medicamento para paciente com diabetes

Estado de Alagoas deve fornecer medicamento para paciente com diabetes

Autor da ação necessita com urgência de remédio contendo Ácido Tióctico, conforme prescrição médica
Dicom / TJ-AL
 
(Foto: Ilustração)(Foto: Ilustração)

A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió, manteve a liminar que obriga o Estado de Alagoas a fornecer medicamento a um paciente com diabetes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (5).

De acordo com os autos, o paciente é portador de Diabetes Mellitus e Polineuropatia diabética, necessitando com urgência de medicamento contendo Ácido Tióctico, conforme prescrição médica. O valor da caixa do referido medicamento, contendo 30 comprimidos, é de R$ 135,10.

O paciente disse que não encontrou o remédio disponível na rede pública de saúde. Alegou ainda não ter condições financeiras para custear seu tratamento, razão pela qual ingressou com ação na Justiça.

O Estado de Alagoas, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. O secretário de Saúde também não se manifestou sobre o cumprimento da liminar anteriormente concedida.

Segundo a juíza Maria Ester Manso, o relatório médico foi preciso quanto à necessidade do procedimento, e a negativa na concessão pode antecipar a evolução da doença. “A restrição se mostra ofensiva ao princípio da proporcionalidade, no instante em que a medida restritiva não se revela adequada”, afirmou a magistrada, ressaltando que o medicamento deverá ser fornecido pelo tempo necessário ao tratamento.