DECRETO DE LULA MUDA ESTRUTURA DA FUNAI

Jorge Vieira*

Ao apagar das luzes de 2009, o presidente Lula assina Decreto de Nº 7.056, em 28 de dezembro, que determina a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai). O ato tem provocado reação de funcionários e de lideranças indígenas de várias partes do Brasil.
Para a maioria dos manifestantes, os principais questionamentos estão na falta de discussão do governo quanto à proposta de reestruturação da entidade e a extinção de 24 administrações regionais e Postos Indígenas (PI). Estrutura esta que remonta à criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão idealizado e presidido pelo marechal Rondon, em 1910.
Inicialmente, o SPI serviu como instrumento de representação do Estado brasileiro perante as instituições internacionais, como respostas às denúncias de matança de indígenas provocada pela expansão das fronteiras agrícolas e de construção de ferrovias e redes telegráficas.
Ao longo dos anos, o próprio Rondon, autodenominado descendente de indígena, assumiu o comando de arrebanhar trabalhadores nas aldeias, em especial do povo Terena, no Centro-Oeste. Muitas indígenas entraram para o serviço militar e nas frentes de trabalho, quando participaram da construção da rede telegráfica São Paulo-Cuiabá (MT) e da ferrovia que atravessa o pantanal sulmatogrossense até a cidade de Corumbá (MS).
Com o avanço das frentes colonizadoras, pontualmente foram criadas reservas indígenas, como espaços para apaziguar as reivindicações dos povos e também possibilitar a liberação do restante dos territórios para a expansão agrícola. Particularmente, no Nordeste, os postos do órgão foram utilizados pelos indígenas para afirmar a identidade e como proteção aos ataques de “coronéis” e fazendeiros. Com o passar do tempo, as reservas tronaram-se centros de confinamento e os funcionários tornaram-se agentes da utilização da mão-de-obra e de espoliação dos bens indígenas.
Desgastado perante a opinião pública nacional e internacional, os militares extinguem o SPI e criam a Funai, em 1967, utilizando a mesma estrutura e mecanismos políticos e ideológicos do antigo órgão. Em nível substancial, o Estado muda de sigla, mas continua com a mesma lógica na relação com os povos indígenas.
O novo órgão, sob a égide da tutela, centraliza as ações e controle sobre as populações, garantido pela lei 6.001/73, no Estatuto do Índio. Com a Constituição Federal de 1988, o órgão passa a ter atribuições de executor e fiscalizador da política indigenista oficial, para garantir os direitos e fazer respeitar a autonomia indígena.
Duramente sucateado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, transformou-se num “elefante branco” em o todo o território nacional.
Pode-se destacar, entretanto, que no final do primeiro mandato, Lula elevou definitivamente o Brasil à condição de signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecendo nessa esfera os direitos das minorias étnicas. Internamente, pressionado pelas mobilizações indígenas e seus aliados, durante o Acampamento Terra Livre, no Abril Indígena, em Brasília, homologou a terra indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, criou a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e encaminhou para discussão no Congresso Nacional o novo Estatuto dos Povos Indígenas.
No centenário rondonista, depois da promulgação da Constituição Federal, da Convenção 169 e o final do segundo mandato do presidente Lula, alguma coisa teria que ser feita quanto à reestruturação do órgão indigenista. Muitos clãs e vícios foram consolidados ao longo dessas décadas, onde estão incrustados muitos interesses, menos o serviço e a garantia dos direitos dos povos indígenas.

*Jornalista e professor do CESMAC.

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