Alagoas cria comitê de prevenção e combate à tortura

Na terra de Zumbi e do menestrel Teotônio, governo toma a frente e adota política de boas práticas para banir a tortura de Alagoas e fortalecer os direitos humanos

Amanda Camelo

Agência Brasil



Pedro Montenegro diz que iniciativa do governo de Alagoas contra a tortura é pioneira no Brasil


O governador Teotonio Vilela Filho assina nesta quinta-feira (28), às 17h, dois decretos e um projeto de lei que tratam da prevenção e combate à tortura no Estado. A assinatura acontecerá no Palácio República dos Palmares, com a presença do coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Montenegro.

O projeto de lei que será enviado à Assembléia Legislativa institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas (CEPCT/AL) e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas (MEPCT/AL) com a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes no Estado.
“A adoção dessas iniciativas colocará Alagoas na vanguarda da luta pela erradicação da tortura, honrando as melhores tradições libertárias de Zumbi ao Menestrel das Alagoas. A intenção é que Alagoas seja um piloto de boas práticas de prevenção à tortura”, ressaltou Pedro Montenegro.

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, disse que com essas ações Alagoas dará um passo importante para o fortalecimento dos direitos humanos. “Estamos introduzindo meios eficazes e transparentes para erradicar qualquer ação de tortura ou agressão que aconteça em nosso Estado. Somente preservando a dignidade dos alagoanos é que podemos trabalhar para construir uma sociedade melhor”, declarou.

O Comitê, a ser formado através do projeto de lei, prevê maciça participação da sociedade neste contexto. Farão parte dele representantes da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; da Secretaria de Defesa Social; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas; do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal em Alagoas.

Integrarão o Conselho também representantes da Pastoral Carcerária, do Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e dois professores com atuação na área de direitos humanos, vinculados a instituições de ensino superior.

O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, informou que a ação “é uma questão não só de interesse para o Estado, mas uma necessidade de composição social, de colocar por terra qualquer resquício de práticas ultrapassadas que possam existir apesar de toda legislação que existe para vetar isso. É importante salientar que tortura não significa somente agressões físicas, mas também psicológicas, e que podem ocorrer em qualquer instância”.

A secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, ressalta que o firme posicionamento do Governo Estado de Alagoas, de ser intolerante com atos de tortura ou de tratamentos desumanos, estabelece um salto qualitativo no combate e constitui-se uma ferramenta para os ativistas dos direitos humanos atuarem com mais suporte. “Um estado que tem como filho o Menestrel Teotonio Vilela deve orgulhar-se de tomar uma posição de vanguarda para combater definitivamente qualquer vestígio de tortura”.

Decretos — Um dos decretos que serão assinados pelo governador Teotonio Vilela Filho dispõe sobre as normas de procedimento a serem obedecidos nas denúncias de atos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, ocorrências que deixem vestígios e outras de natureza similar, inclusive mortes, na forma tentada ou consumada, em relação a pessoas privadas de liberdade nas diversas Unidades de Privação de Liberdade do Estado de Alagoas. O segundo dispõe sobre a preservação adequada dos locais de crime ou de sinistro no Estado.

Na Ufal - O coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Montenegro, também participa, nesta quinta-feira, de Mesa Redonda do Programa Ufal em Defesa da Vida. O evento começa às 9h no auditório da Reitoria da Ufal e abordará o tema Violência e Segurança Pública em Alagoas: desafios e possibilidades. Também participa do debate o juiz Manoel Cavalcante, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública/AL, além de professores da Ufal.

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